Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Como de praxe, quando não há votação de projetos, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo abre espaço para os vereadores se manifestarem sobre diferentes assuntos. Na sessão desta quarta-feira (12/6), cada parlamentar que subiu à tribuna para discursar teve entre cinco e quinze minutos.
A economia nas comunidades periféricas da cidade entrou na pauta de hoje. O vereador Edson Japão (NOVO) destacou que está apresentando na Casa um projeto com o objetivo de incentivar os pequenos negócios nas periferias da capital paulista – com bares, lanchonetes e salão de beleza.
“Estamos desenvolvendo um PL (Projeto de Lei) – chamado Jornada do Pequeno Empresário. O objetivo é facilitar a vida dos micros e pequenos empresários dentro da periferia, para que eles gerem riqueza, ofereçam empregos e movimentem a economia local”, falou Edson Japão.
Outro parlamentar que utilizou o tempo de fala foi o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB). Ele informou que na terça-feira (11/6), a Prefeitura determinou a desapropriação de cinco imóveis particulares localizados no centro de São Paulo. A principal finalidade é produzir habitação de interesse social nos espaços.
De acordo com Riva, a medida está assegurada por uma lei municipal aprovada pelo Parlamento paulistano. Segundo ainda o vereador, a legislação foi criada com base no Estatuto das Cidades, elaborado em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
“A Prefeitura do município de São Paulo pode utilizar quando os imóveis estão ociosos. São imóveis particulares que perderam a finalidade social – por ociosidade ou porque o proprietário está ali especulando”, explicou Fabio Riva.
O vereador citou o exemplo de um dos terrenos que foram desapropriados. “Um dos imóveis está avaliado em R$ 12 milhões e ele tem R$ 7 milhões em dívidas com a Prefeitura. O governo vai desapropriar e transferir para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) para a construção, reforma e o retrofit para habitação de interesse social para a população de baixa renda da nossa cidade”.
Também sobre o tema, o vereador Manoel Del Rio (PT) apoiou a iniciativa. Para Del Rio, é fundamental dar finalidade social a espaços ociosos na região central a fim de oferecer aos trabalhadores a possibilidade de morar no centro da cidade. “É uma medida positiva, é o caminho certo. Nós deveríamos desapropriar mais. O centro está praticamente vazio de moradores, há muitos imóveis vazios sem função social”.
Já a vereadora Jussara Basso (PSB) disse que protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei sugerindo políticas públicas para desenvolver o afroturismo na cidade de São Paulo. Jussara falou ainda que propôs a criação de uma Frente Parlamentar na Casa para discutir o tema.
“Isso nos garante não só a geração de riquezas, mas também nos garante o direito à memória”, falou Jussara Basso. “Aqui no centro de São Paulo, na Liberdade, a Capela dos Aflitos é um exemplo da importância do afroturismo. É uma capela tombada, que traz elementos importantes da passagem do povo negro pela cidade”.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) trouxe números de meninas e adolescentes de 11, 12 e 13 anos de idade que são vítimas de estupro. “Infelizmente, no Brasil, temos 56 mil crianças estupradas por ano – estupro de vulnerável. Temos também, só em 2023, 12 mil meninas que engravidaram vítimas de estupro. São dados aterrorizantes no nosso país”.
Silvia aproveitou o espaço para criticar e se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei 1904/2024, que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, incluindo a interrupção gestacional em casos de estupro.
“Se esse projeto passar, uma menina que for estuprada poderá pegar uma pena maior que a do estuprador que a violentou. A pena de estupro no Brasil é de no máximo 10 anos, e a pena de homicídio, que é o que essa menina vai pegar, é de 20 anos. Isso é uma aberração”, disse Silvia.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (18/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
