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O prefeito Fernando Haddad dedicou a maior parte do discurso que proferiu na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal, nesta terça-feira (5), ao novo Plano Diretor Estratégico da cidade, que o governo pretende aprovar até setembro na Casa.
Esperamos e temos a certeza que essa Câmara irá conduzir os trabalhos envolvendo toda a sociedade. Porque essa legislação é de cabal importância para São Paulo, afirmou o prefeito. Pelo Estatuto das Cidades, todo município com mais de 20 mil habitantes é obrigado a possuir um Plano Diretor, que é definido como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Entre outras atribuições, essa é a lei que define como devem ser realizados o parcelamento, a edificação e a utilização dos imóveis da cidade. As operações urbanas consorciadas, por exemplo, são reguladas por esse instrumento, que deve ser renovado a cada dez anos no caso paulistano, esse prazo expirou no ano passado.
Precisamos de uma legislação moderna, atual, antenada com os anseios da comunidade paulistana, que esteja na vanguarda do que as grandes metrópoles produziram, discursou o prefeito. Temos que ser capazes de importar soluções e adaptá-las à nossa realidade e também produzir soluções inovadoras, que possam ser exportadas.
Haddad também pretende rever outras leis referentes ao uso e ocupação do solo, como o código de obras, por exemplo.
O Executivo já enviou seu primeiro Projeto de Lei (PL) à Câmara em 2013: o PL 7/2013 autoriza a concessão administrativa de uma área em Pirituba para a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Haddad afirmou que os outros projetos de lei serão enviados logo após o carnaval, mas que também quer promover a autonomia do Legislativo. Queremos também apreciar, por meio da bancada do governo, os projetos que forem de iniciativa dos senhores vereadores, emendou o prefeito.
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(5/2/2013 – 20h20)
