O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou a lei que regulariza os serviços oferecidos por empresas de aplicativos que realizam agendamento de táxi no município. De acordo com a nova legislação, fica proibido qualquer meio de transporte remunerado, por veículos automotores que não estejam enquadrados nas categorias definidas pela prefeitura.
A proposta surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 243/2015, de autoria de vários vereadores, com o objetivo de melhorar o sistema de transporte por meio de táxi e garantir a confiança do atendimento ao usuário sem o risco de serem explorado por pessoas que o poder público não tenha seus dados, bem como punir aqueles que se utilizam do sistema de forma irregular.
“Os aplicativos vieram para ficar, o que não podemos permitir é o serviço. Esse projeto exige que as empresas que prestam esse tipo de serviço solicitem credenciamento junto ao departamento de transporte público”, explicou o autor do projeto, vereador Salomão Pereira (PSDB).
O projeto é de autoria conjunta com os vereadores Wadih Mutran, Ushitaro Kamia (PSD), Gilson Barreto (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Toninho Paiva (PR), Aurélio Nomura (PSDB), Paulo Frange (PTB), Calvo (PMDB), Atilio Francisco (PRB), Eliseu Gabriel (PSB), Natalini (PV), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Claudinho de Souza (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Adolfo Quintas (PSDB), Noemi Nonato (PROS), Quito Formiga (PSDB), Senival Moura (PT), Alfredinho (PT), Ricardo Teixeira (PV), Souza Santos (PSD), Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), Netinho de Paula, Edir Sales (PSD), Anibal de Freitas (PSDB), David Soares (PSD), Marquito (PTB), Ota (Pros), Reis (PT), Vava (PT), Laércio Benko (PHS), George Hato (PMDB), Ricardo Nunes (PMDB), Ari Friedenbach, Eduardo Tuma (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Alessandro Guedes (PT), Jair Tatto (PT), Conte Lopes (PTB), Pastor Edemilson Chaves (PP), Valdecir Cabrabom (PTB) e Jonas Camisa Nova (DEM).
Parabéns senhores vereadores que com objetividade, buscaram esclarecer e garantir interesses locais e o interesse público, no caso deste projeto que regulariza aplicativos para táxis na Capital. Diante da invasão tecnológica global, sem contrapartida real, devemos agir localmente cada vez mais e com mais eficiência. É o caso em exame.