O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta quinta-feira (5/6) o projeto que autoriza o Executivo a conceder recursos financeiros ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. A nova lei municipal permite um aporte financeiro de até R$ 20 mil por unidade habitacional.
Em maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 16/2014 em segunda votação. De acordo com o texto, a autorização desses recursos caberá ao secretário de Habitação, José Floriano de Azevedo, e a verba será concedida a título de subsídio complementar, a fundo perdido.
Haddad, em justificativa apresentada para encaminhar a proposta ao legislativo, afirmou que a implantação do programa na capital tem sido refreada pelos custos crescentes da produção habitacional, extrapolando os limites unitários estabelecidos pelo Programa do Governo Federal.
Os terrenos a meta é que sejam 500 mil metros quadrados – para a construção dessas moradias serão doados pelo governo federal. Uma das áreas fica na Vila Clarice, em Pirituba, e nela devem ser construídas 1.140 unidades habitacionais.
Além desse aporte financeiro, o Executivo também espera que o déficit habitacional diminua com a aprovação do Plano Diretor Estratégico, em tramitação na Câmara, que amplia em 40% as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e determina que parte do Fundo de Desenvolvimento Urbano seja utilizada para a construção de residências. (Da Redação)
(05/06/2014 – 13h30)
