O prefeito Fernando Haddad sancionou na última sexta-feira (3/10) o Projeto de Lei (PL) 26/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que institui a Virada da Saúde na cidade de São Paulo. Trata-se de um programa que prevê a realização de atividades de educação em saúde, como mutirões, palestras e debates a serem realizadas anualmente, sempre no dia 7/4 data em que é celebrado o Dia Mundial da Saúde.
Na justificativa da proposta, agora Lei Municipal 16.085, Frange afirma que a virada deverá englobar essas funções de alerta, prevenção e educação em saúde, devendo envolver toda a rede de serviços de saúde existente no município.
O Executivo vetou parcialmente o projeto, excluindo as partes que previam a parceria com laboratórios farmacêuticos para o fornecimento de medicamentos à população e o envolvimento de organizações sociais e outros parceiros do município na virada. Também foi vetado o artigo 3º, que determinava a realização de atividades por 24 horas ininterruptas, sob a justificativa de que seria inviável.
A sanção e a justificativa do veto foram publicadas no Diário Oficial do último sábado (4/10).
(06/10/2014 – 11h47)
