Entre os dias 9/10 e 11/10, a Câmara Municipal de São Paulo sediará o Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito, com o tema A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise.
A abertura do evento aconteceu nesta quarta-feira, com uma homenagem ao jurista e professor Celso Antônio Bandeira Mello. Ele é considerado referência nos estudos do direito administrativo. Bandeira de Mello recebeu a Medalha Anchieta da Câmara.
O Congresso Internacional é realizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo em parceria com o Tribunal de Contas do Município. Além disso, a Câmara também é parceira do evento.
Juristas da América Latina, México, Espanha e Portugal se reúnem em torno de assuntos atuais do Direito Administrativo, em especial o Estado Democrático de Direito.
O presidente do Fórum Ibero-Americano, Jaime Rodriguez-Arana, destacou a importância dos temas que serão abordados durante o evento. “Vamos trabalhar sobre temas de interesse, como a centralidade da dignidade humana na construção das instituições de categorias de Direito Público. Além disso, a discussão sobre o valor da constituição e as projeções sobre as categorias jurídicas. Esperamos que para os assistentes que estão presentes, portanto, possa ser um grande acontecimento. É um grande evento a todos”, afirmou o presidente.
Para João Antonio, presidente do TCM-SP, o evento “versa sobre a defesa do Estado Democrático de Direito. Tema muito atual no país. Defender a constituição, o Estado Democrático de Direito, a tolerância, a diversidade de opinião e o contraditório, por exemplo, nunca esteve tão atual no Brasil”, disse João.
Homenagem
O tema central do Congresso, o Direito Administrativo e a Defesa dos Direitos Fundamentais, foi abordado pela palestra de abertura do professor Celso Antonio Bandeira de Mello. Ele foi homenageado com a medalha Anchieta e diploma de reconhecimento. “É uma honraria muito grande estar sendo homenageado num evento dessa amplitude. Todos que aqui estarão comungam do mesmo ponto de vista: da importância dos direitos e garantias fundamentais. O problema é como fazê-los implementar, porque a gente sabe que colocar no papel todos colocam”, refletiu o professor.
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ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA SP
