Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu, nesta quarta-feira (29/5), e aprovou os pareceres favoráveis de sete itens na pauta, com dois adiamentos. Entre os que receberam aval, destaque para o PR (Projeto de Resolução) 28/2023, que denomina como “Restaurante Escola Palmirinha – Palmira Nery da Silva Onofre” o restaurante situado nas dependências da sede do Legislativo paulistano.
A proposta, de autoria de 22 vereadores, visa homenagear a apresentadora de TV e cozinheira Palmirinha, falecida em 2023, que por anos apresentou programas de culinária em emissoras abertas e fechadas e ensinou a arte de cozinhar a milhões de pessoas em todo o Brasil. Além disso, a justificativa do projeto destaca que “o Restaurante Escola da Câmara Municipal de São Paulo tem um viés de formação de profissionais na área gourmet, nada mais indicado do que o presente reconhecimento”.
Modernização
Entre os outros PLs (Projetos de Lei) que avançaram na Comissão de Finanças, estão duas propostas que criam mecanismos de modernização de processos na gestão municipal. O primeiro deles é o PL 467/2018, da vereadora Rute Costa (PL), que autoriza o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito. O objetivo é “facilitar ao condutor sua regularização e reduzir a inadimplência de condutores punidos”, diz a justificativa.
A segunda é o PL 205/2021, do ex-vereador Felipe Becari (PSD), que trata da digitalização dos processos físicos arquivados no Município de São Paulo. Segundo a proposta, o Poder Público Municipal fica autorizado a digitalizar integralmente todos os processos custodiados pelo arquivo geral do município, seguindo uma série de regras no processo.
Após a digitalização, os processos deverão respeitar uma tabela de temporalidade a ser estabelecida para sua eliminação e os processos e documentos a serem eliminados passarão por processo de reciclagem para utilização em escolas municipais.
Neste link, você pode conferir a pauta com todos os projetos avaliados. A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PL). Aqui, você pode assistir a íntegra da reunião.
