A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma reunião virtual nesta quinta-feira (25/6) para tratar das ações relacionadas ao atendimento à população em situação de rua em decorrência da situação de pandemia de contaminações do novo coronavírus. As discussões trataram da disponibilização de vagas para acolhimento da população de rua para oferecer melhores condições de abrigo para manter o isolamento contra a Covid-19.
O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), e contou com a participação dos vereadores Soninha Francine (CIDADANIA), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
Também participaram a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Gianella, a coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos, Giulia Patitucci, a presidente Conselho Municipal Assistência Social (COMAS), Darlene Terzi, o promotor público de Direitos Humanos, Eduardo Valério, o presidente do Movimento Estadual de População de Rua, Robson Mendonça, entre outras autoridades e representantes de entidades e movimentos sociais.
Em maio, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei 17.340/2020 que, entre outras medidas, estabelece a possibilidade de utilização das vagas de hospedagem em hotéis para pessoas em situação de rua. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) abriu três editais para garantir convênio com hotéis interessados, mas até o momento não foi possível credenciar nenhum. De acordo com a secretária Berenice Gianella, atualmente a SMADS busca o diálogo com os empresários para realizar a contratação direta.
O presidente da comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT) apresentou os dados mais recentes relacionados à população de rua. De acordo com o último censo realizado no fim de 2019, São Paulo tem 24.344 pessoas em situação de rua; do total, metade está em centros de acolhida, e outra metade nas ruas. “Nesse período de recessão e desemprego, é provável que exista aumento na quantidade de pessoas em situação de rua. A baixa quantidade de vagas de acolhimento é um problema. Atualmente, a Prefeitura oferece 13 mil vagas”, disse. A diferença entre vagas e pessoas na rua é apontado como um déficit no sistema.
Berenice Gianella disse, porém, que existem 1731 vagas ociosas na rede, por motivos diversos. “Essa equação é complexa e delicada. Vai além de apenas pensar nas vagas em hotéis. Uma parte das pessoas que estão na rua tem onde serem abrigadas, independente do edital de vagas nos hotéis, mas preferem continuar na rua. Precisamos do esforço para convencer as pessoas a utilizarem estas vagas” pediu.
Apesar disso, Gianella garantiu que a SMADS continua dialogando com os hotéis, inclusive com os que tentaram se credenciar nos editais, para verificar quais as dificuldades que encontraram e se existe interesse de contratar diretamente com o poder público.
A secretária ainda fez uma breve explanação sobre as ações da pasta durante a pandemia. Entre elas, a abertura de 1080 vagas de acolhimento em centros esportivos e CÉUs. Também foram criadas vagas específicas para casos diagnosticados e suspeitos de Covid-19. Ela explicou que foi adotado espaçamento entre beliches e camas nos espaços para evitar propagação do vírus. Ainda foram criados dois núcleos de convivência na região central, sem contar a instalação de pias e banheiros no projeto “Vidas no Centro”. Houve distribuição de máscaras e álcool gel, e a realização do programa Cidade Solidária, que distribuiu mais de 500 mil cestas básicas e kits de higiene.
Giulia Patitucci, coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos disse que o Comitê Pop Rua tem feito a interlocução para ouvir a sociedade civil antes do empenho das ações.
O presidente do Movimento Estadual de População de Rua, Robson Mendonça, reclamou de falta de atenção e respeito com esse tipo de população durante este período de pandemia, e sugeriu a criação de um comitê específico. A advogada Kelseny Medeiros Pinho, da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, sugeriu que a Prefeitura faça a requisição das vagas dos hotéis, a exemplo do que tem feito com equipamentos de hospitais privados. Berenice disse que a etapa atual é do diálogo com hotéis antes de pensar em requisição.
Integrante do Fórum da Cidade, Luiz Kohara disse que existem várias experiências de atendimento em hotéis em outras cidades brasileiras, com outros modelos, e por isso a necessidade da SMADS ouvir os setores organizados.
O promotor de Direitos Humanos, Eduardo Valério, defendeu que são necessárias providências arrojadas e ousadas para resolver o problema. Disse que o Ministério Público recomendou que, diante da necessidade de ampliar o isolamento, os direitos das pessoas de rua sejam preservados, com aumento na oferta de vagas.
O defensor público David Quintanilha também disse que, apesar dos hotéis representarem uma solução interessante, é preciso pensar em outros modelos de abrigo, principalmente as permanentes, com aluguel social ou até inclusive a readequação de prédios e espaços públicos ociosos. Na mesma linha seguiu a defensora publica federal, Viviane Del Grossi. “Se a pandemia é algo que nunca vimos, também vamos precisar buscar soluções que nunca foram antes adotadas”, disse ela.
A presidente do COMAS, Darlene Terzi, defendeu ampliação do diálogo para busca de soluções para que as pessoas, depois de atendidas, possam deixar a rede de assistência social. “Precisamos ampliar as buscas de alternativas com o setor de habitação, oferecer aluguel social, renda mínima, e outros instrumentos para as pessoas poderem sair dessa situação”, defendeu.
O ex-secretário de assistência social em Osasco, Cláudio Piteri, detalhou as negociações que ele liderou no município vizinho para fechar contratação direta que está beneficiando 30 pessoas em situação de rua, atualmente hospedadas em um hotel da cidade.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) apresentou um modelo que ela pesquisou, nos Estados Unidos, para criação de um camping que pode abrigar as pessoas que já estão em condições de colaboração e convivência em comunidade.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) quis saber sobre os banheiros e pias provisórios da região central, cujo contrato vence no fim de junho. Berenice disse que o contrato será prorrogado até o fim de julho. Cardoso e o vereador Toninho Vespoli (PSOL) também quiseram saber sobre em quais equipamentos públicos estão distribuídas as mais de 1700 vagas ociosas. As respostas devem ser encaminhadas por ofício pela SMADS.
Excelente iniciativa