Entre os 15 projetos que tiveram seus pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados nesta quarta-feira (30/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa destaca-se o RDP 183/10, de autoria do vereador Goulart (PMDB), que permite ao vereador titular em exercício na Câmara Municipal de São Paulo assumir a suplência de outro mandato político, licenciando-se temporariamente do cargo assumido no Legislativo Municipal, sem a perda da vaga. Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 202/10, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas de São Paulo a instalar pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Foram aprovadas a legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 239/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL241/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL244/10, do vereador Milton Ferreira (PPS);
PL 262/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL263/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL 120/10, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);
PDL39/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB);
PDL50/10, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 400/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 028/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB) e
PDL34/10, do vereador Francisco Chagas (PT)
Participaram da 18ª Reunião Ordinária da CCJLP os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Abou Anni (PV), Gabriel Chalita (PSB), Ushitaro Kamia (DEM), João Antonio (PT) e Netinho de Paula (PCdoB).
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Hospitais serão obrigados a instalar sensores eletrônicos em recém-nascidos
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