Vereadores também aprovaram a ampliação e o reajuste dos benefícios da Bolsa-Atleta, que passa a ser chamada de “Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé”
Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta quarta-feira (3/5) dois Projetos de Lei encaminhados à Casa pela Prefeitura. As propostas, ambas aprovadas em segundo e definitivo turno de votação, tratam da Bolsa-Atleta e do Hospital Central Sorocabana. Os projetos seguem para sanção do Executivo.
Hospital Sorocabana
O PL (Projeto de Lei) 186/2022, que recebeu um texto substitutivo do governo, autoriza o município a receber a doação de um terreno do governo estadual. O imóvel fica na rua Faustolo, na região da Lapa, zona oeste da cidade. Na área, está instalado o Hospital Central Sorocabana. O terreno tem 14.900 metros quadrados, sendo 10.834 metros quadrados de área construída. A matéria determina que o imóvel seja destinado exclusivamente para atender demandas da saúde municipal.
Inaugurado em 1928, o Hospital Sorocabana encerrou as atividades em 2010 devido a problemas financeiros. Em 2020, por causa da pandemia, o complexo foi reativado parcialmente para atender vítimas da Covid-19. Com a transferência do espaço para a gestão municipal, a Prefeitura poderá reformar e ampliar o equipamento público.
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (UNIÃO) informou que o terreno não possui pendências ambientais. Portanto, segundo Milton, a área está apta a ser integrada aos bens do município. “Foi acostada no projeto a manifestação da Comissão de Política Urbana versando que não há contaminação nem risco de contaminação na área”.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), lembrou que o Hospital Sorocabana teve papel fundamental durante a pandemia, já que o local foi parcialmente aberto para atender exclusivamente vítimas da Covid-19. Riva também ressaltou que a transferência do imóvel para a gestão municipal irá possibilitar a ampliação do espaço e a oferta de atendimento médico de qualidade à população.
Riva afirmou que a reabertura do hospital é uma reivindicação antiga dos moradores da região da Lapa e de movimentos sociais. O parlamentar disse ainda que a aprovação da matéria irá propiciar “não só o recebimento, mas, sim, colocar investimento do município para a reabertura e reforma do Hospital Sorocabana”.
A vereadora Rute Costa (PSDB) também fez considerações sobre a contribuição do equipamento de saúde na época em que o coronavírus demandou esforços da capital paulista para atender pacientes de Covid. “Ajudando, inclusive, as cidades circunvizinhas”.
Favorável ao projeto, o vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) disse que o local será transformado em um dos “melhores hospitais de São Paulo. Tenho certeza de que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fará grandes investimentos e dará a toda essa população um atendimento de qualidade”.
Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) apoiou a aprovação do Projeto de Lei. “Representa a vontade de toda a comunidade daquela região, do entorno, que já vinha fazendo essa luta há muitos anos. É muito importante. Todos (os vereadores) votaram de forma simbólica (sem registro nominal), porque entendem que (o projeto) é fundamental”.
A bancada do PSOL também se manifestou favoravelmente ao PL. Para a vereadora Luana Alves (PSOL). “Vamos ter de fato todas as condições legais, administrativas e jurídicas, para fazer uma grande reforma e recuperar a estrutura do Hospital Sorocabana. É uma estrutura de décadas”.
Bolsa-Atleta Rei Pelé
O PL 148/2023 atualiza a Lei n° 15.020, de 29 de outubro de 2009, que cria as regras do auxílio concedido aos atletas da capital. A matéria altera a denominação do programa, que a partir de agora passa a se chamar “Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé”. A mudança presta uma homenagem ao maior jogador de futebol da história e ídolo do esporte mundial. Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, morreu aos 82 anos, em 29 de dezembro do ano passado.
“Em razão dos seus grandes feitos esportivos, da sua atuação como divulgador do esporte e da cultura brasileira, além de representar grande exemplo de superação pelo esporte”, menciona o Executivo no texto do PL.
A proposta também amplia o pagamento do benefício. O projeto reduz a idade mínima de 14 anos para 8 anos, e estende a máxima permitida, passando de 21 anos para 25 anos. A matéria reajusta ainda os valores pagos aos atletas.
Para a faixa etária de 8 a 17 anos (atualmente 14 a 17 anos), o governo propõe aumentar o valor de R$ 624,28 para R$ 700; de 18 a 21 anos, de R$ 1.248,55 para R$ 1.400; já para as idades entre 22 e 25 anos, o projeto cria o benefício de R$ 2.100. De acordo ainda com o texto, o PL permite o acúmulo dos “benefícios da Bolsa-Atleta Rei Pelé com os benefícios oriundos de programas de permanência estudantil ou de incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão”.
O texto substitutivo do governo também dispensa a obrigatoriedade de que a pessoa beneficiada pela Bolsa-Atleta seja federada ou treine em um clube por pelo menos um ano. “Ocorre que as novas modalidades olímpicas (a exemplo do skate, break, escalada indoor, surfe, rúgbi seven, entre outras) ainda não foram internalizadas em clubes, assim como algumas modalidades clássicas (maratona). E bem assim, nessas modalidades recentes as federações e confederações não têm ainda um ano de existência, quiçá um atleta federado nesse período”.
O vereador Coronel Salles (PSD) elogiou a iniciativa do PL. “É uma evolução ao estímulo do esporte e à educação. A educação é a maior ferramenta de mudança de comportamento, e o esporte está no guarda-chuva da educação”.
A vereadora Ely Teruel (PODE) também defendeu a matéria. “Quero parabenizar. Quando falamos em esporte, nós falamos em menos problemas na saúde. Se a pessoa pratica esporte, ela vai precisar muito menos (de equipamentos) da saúde”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (9/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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