O gerente técnico do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Carlos Thadeu de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (11/3) que o cidadão que estiver sem água pode entrar com uma ação judicial individual ou coletiva contra a Sabesp – concessionária responsável pelo abastecimento em São Paulo.
Durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para analisar o contrato entre a prefeitura e a companhia -, Oliveira explicou que o fornecimento de água deve ser contínuo por ser considerado essencial. “A saída seria que a Sabesp decretasse que existe um racionamento ou um regime especial de distribuição, no entanto, como não existe nada oficial, isso pode ser sim considerado uma violação dos direitos do consumidor, cabendo uma ação judicial”, declarou.
O IDEC criou no ano passado um canal para que as pessoas possam denunciar a falta de água. Nesse período, foram mais de 700 reclamações. “Todos os relatos foram encaminhados ao Ministério Público e ao Procon”, contou Oliveira.
As questões climáticas também foram discutidas durante a reunião desta quarta-feira. O pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Lincoln Muniz Alves explicou que não é possível fazer previsões a longo prazo. “A ciência climática não é determinista, mas sim probabilística. Por isso, trabalhamos com várias possibilidades de cenários”, sinalizou.
Para o presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), apesar de não haver uma previsão a longo prazo, os gestores não souberam se planejar. “As questões climáticas têm um grau de previsibilidade a curto prazo, no entanto, o Governo Estadual falhou ao acreditar que iria chover, faltou planejamento”, disse.
