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Identificação para pessoas com deficiência não aparente é tema de PL

Por: - DA REDAÇÃO

6 de julho de 2018 - 15:48

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL 419/2010), de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), que determina o fornecimento pelo Poder Público Municipal de documento de identificação para as pessoas com deficiência não aparente, obesidade mórbida, prótese não visível ou que lhes reduzam a mobilidade.

De acordo com o vereador Atílio Francisco, este público, em tese, já estaria contemplado pelo sistema legal que ampara as pessoas com deficiência. “O problema é que muitas vezes, pela condição diferenciada destas pessoas não ser perceptível de imediato é preciso a apresentação de atestado ou laudo, que deve assinados por médico da Rede Pública Municipal de Saúde e que comprove a existência do agravo e justifique o benefício”, explica o vereador.

Para o autor do PL, a emissão deste documento facilitará bastante a vida destas pessoas. “O tratamento diferenciado para esse público específico, atestado por este documento, não só agilizará o atendimento, como também evitará qualquer tipo de humilhação, especialmente quando se chega ao extremo de se exigir que se exponha fisicamente a deficiência, por exemplo, ou quando a pessoa é desacreditada”, explica o vereador Atílio Francisco.

Este Projeto já foi aprovado em primeira discussão no Plenário da Casa.

Acompanhe outros Projetos em tramitação do vereador Atílio Francisco aqui. Você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário “Fale com o vereador”.

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