Audiência pública da Comissão Permanente do Idoso e da Assistência Social
Foto: Luiz França / CMSP
A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social realizou nesta quinta-feira (10/11) audiência pública para discutir o Programa de Acompanhante do Idoso (PAI) e o transporte sanitário.
O PAI é uma política municipal que presta cuidado domiciliar e assistência de profissionais em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) aos idosos em situação de vulnerabilidade social com o intuito de promover e integrar o acesso e o direito à saúde.
A principal demanda do Conselho Municipal do Idoso e dos presentes foi a ampliação do atendimento em todas as Unidas Básicas da cidade. “A nossa reivindicação é na ampliação do PAI nas 445 UBSs, porque temos que fazer uma política que seja de equidade. Precisamos de colaboração de todas as regiões e levar isso para orçamento de 2017”, declarou Elisabeth Ferreira, presidente do Conselho.
A categoria também solicitou aumento na disponibilização de transporte especializado. “Quando se fala que há muitas faltas nas consultas é porque muitas vezes os idosos não têm condições de transporte para ter acesso às especialidades da UBS e fazer uma hemodiálise, uma quimioterapia. A pessoa que passa por esses tratamentos não pode usar o transporte público comum”, complementou Elisabeth.
O geriatra e coordenador da Área Técnica da Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Sergio Paschoal, apontou que o principal obstáculo é a captação de recursos. Por ser uma política da cidade, o PAI depende exclusivamente dos recursos provenientes da arrecadação do município. “Essa é a preocupação. É um programa inovador, que também é de assistência domiciliar, mas que não consegue se financiar pelo Programa ‘Melhor em Casa’ [serviço de atenção domiciliar do Ministério da Saúde] porque uma das características de inclusão nele é que a pessoa tenha um cuidador. Grande parcela das pessoas que estão no PAI não tem um cuidador, são sozinhas ou não tem família. Quase 23% das pessoas que estão no programa, o cuidador era o cônjuge, também idoso, o que significa que a qualidade do cuidado era menor. É uma política barata, mas que precisa de orçamento.”
No entanto, ele destacou que a ampliação do equipamento vem ocorrendo gradualmente. “Em 2008 foram ampliadas duas unidades de atendimento, em 2011 foram 19, em 2012, 22 e em 2013, 24. Em 2016, temos mais dez novas equipes e estão previstas, até o fim do ano, mais quatro em Vila Guilherme, no Jardim Campinas, no Jardim Souza e no Parque Doroteia. Nós totalizamos 40 equipes que atendem cerca de 10 a 12 pessoas por semana”.
Quanto à reivindicação do transporte sanitário, o representante da SMS afirmou que a “área técnica fez uma proposta para a Secretaria [Municipal de Saúde], em agosto de 2013, de transporte sanitário terrestre pensando em idosos com dificuldade de mobilidade. A proposta é de conhecimento do Ministério Público e está atualmente no Manual de Saúde de 2017, mas não tenho resposta quanto ao orçamento”.
A promotora de justiça do Ministério Público do Estado, Claudia Berê, apresentou a atuação do órgão na fiscalização da transferência de recursos da Prefeitura nesses programas, via cobrança de informações, e na recomendação para a respectiva expansão. “Temos dois inquéritos civis instaurados na Promotoria do Idoso, em relação ao PAI e ao Centro Dia [equipamento de saúde que oferece atividades lúdicas, terapêuticas, exercícios físicos e outros cuidados]. Como a Prefeitura tem mostrado interesse em ampliar os programas e em implantar o que não tem, estamos trabalhando de forma amigável. Se o Ministério Público perceber que a Prefeitura não está tomando as providências cabíveis e está lesando o interesse coletivo, a promotoria pode ajuizar uma ação civil pública, mas no momento as negociações têm gerado avanços”, explicou.
O vereador Toninho Paiva (PR), que presidiu a audiência, frisou a necessidade dos parlamentares criarem políticas públicas que beneficiem os idosos. “Nunca foram destinadas emendas para o Conselho do Idoso. Estamos aproveitando essa oportunidade para que os idosos tenham um transporte. O MP nos mandou um oficio pedindo uma prorrogação de prazo para que possamos nos manifestar sobre quando vai ser resolvido o transporte ao idoso para dar continuidade a seus tratamentos. Nós vamos aproveitar para nos dirigir à Comissão orçamentária para que eles possam tomar conhecimento e designar uma verba para a aquisição de carro para transporte”.
