Na próxima quinta-feira (21/12), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater dois Projetos de Lei. Confira quais propostas serão debatidas:
Um dos projetos a ser discutido será o PL (Projeto de Lei) 755/2023, de autoria do Executivo, que altera o artigo 16 da Lei nº13.701/2003 para reduzir de 2,9% para em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre conteúdos de áudio, vídeo, imagem e textos da internet. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e passou por audiência nesta sexta (15/12).
Faz parte também da pauta o PL 159/2022, de autoria do vereador Dr. Adriano Santos (PSB), que trata dos critérios de desempate nos editais de compras ou contratação de obras e serviços, visando auxiliar jovens em situação de acolhimento institucional ou desacolhimento por maioridade civil mediante contrato de trabalho.
Participação e Transmissão
Interessados nos temas podem participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões via formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 755/2023 e PL 159/2022
Data: 21/12
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
