O PL (Projeto de Lei) 107/2019, autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), institui a política municipal de energia solar em São Paulo com o objetivo de estimular e ampliar o uso do modelo. A ideia é que a geração de energia solar possa contribuir para a diversificação, ampliação e segurança da matriz energética, bem como a postergação de investimentos em transmissão e distribuição.
O texto prevê alguns princípios como: a utilização da energia solar nas edificações quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética; a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia; além da redução das emissões de poluentes. O PL propõe estimular empresas a trabalharem com sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que venham a ser desenvolvidos.
Na justificativa do projeto, o autor declarou que “as Resoluções Normativas vigentes da (ANEEL) Agência Nacional de Energia Elétrica, tiveram uma modesta adesão pela sociedade. A ampla maioria dos Estados brasileiros aderiram ao Convênio Confaz que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica. O Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica, lançado pelo Ministério de Minas e Energia, ainda tem o objetivo de ampliar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis no país”. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e segue em tramitação no Legislativo paulistano.
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