Na primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) após o recesso de julho, realizada nesta quarta-feira (3/8), os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)283/2016, que institui o ‘Programa Municipal do Artesanato Paulistano’.
Autor do PL, o presidente da Comissão, vereador Alfredinho (PT), explicou que a intenção é diferenciar os artesãos dos comerciantes e ambulantes. “É um programa que cria emprego e gera renda, além de demarcar espaços na cidade de São Paulo onde se tenha programa de artesanatos. Porque hoje o artesão trabalha no meio dos ambulantes e quando chega a fiscalização ele é tratado como ambulante e ele é um artista”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Programa do Artesanato Paulistano promoverá a capacitação dos artesãos por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os artesãos no aprimoramento do trabalho artesanal, bem como na instrução e formação do empreendedorismo do artesanato.
Feiras e Exposições, o Incentivo à integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais, entre outras medidas, também são ações previstas no PL.
