Um Projeto de Lei que amplia benefícios fiscais para empresas que desejem se instalar na Zona Leste passou nesta quarta-feira (9/10) por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. O PL 569/2013, de autoria do Executivo, isenta do IPTU e ITBI e reduz o ISS a 2% prestadores de serviços em bairros como Guaianazes, Itaim Paulista, entre outros.
Representando a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento, o assessor especial da pasta Alexandre Ribeiro Pereira Lopes afirmou que a medida é complementar a outras que formam o projeto Arco do Futuro. Tem de ser somada a ações de outras secretarias, como Habitação e Saúde. Lopes disse ainda que os incentivos existentes para a região são alvo de críticas dos empresários. Eles dizem que há insegurança jurídica e uma burocracia exagerada, explicou.
Embora tenha afirmado que irá dar voto favorável ao projeto, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) avaliou a proposta como incoerente. Temo que olhar a real necessidade social que a cidade enfrenta, observou, com dados que colocam a Zona Sul com os piores índices da cidade em média de desemprego, renda média, número de leitos hospitalares, favelas e acesso à rede de esgoto, entre outros.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) disse que a questão não é de fazer briga entre regiões da cidade. Segundo ele, o trabalho na Zona Leste começou primeiro, porém, com seus avanços, as regiões Sul e Norte podem ter desenvolvimento parecido.
Já Paulo Frange (PTB) disse que tem conversado com o Governo para que serviços de saúde também sejam beneficiados com o projeto. Para ele, além de serem mais empregos para a região, haverá grande procura de instituições privadas de saúde.
Luiz França/CMSP
(9/10/2013 – 11h37)
