Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (28/9), a Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para parlamentares discursarem sobre temas livres. Inclusão digital, regularização fundiária e transporte público estiveram entre os assuntos tratados nesta tarde. A sessão de hoje foi conduzida pelo 2° vice-presidente da Casa, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Gilson Barreto (PSDB) informou que nesta manhã a Prefeitura de São Paulo entregou 291 títulos de regularização fundiária. De acordo com o parlamentar, a iniciativa garante o direito de moradia a famílias que moram em áreas informais da cidade.
“São propriedades de pessoas que estavam com os seus imóveis adquiridos, muitos pela própria Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e outros por áreas que adquiriram de terceiros, e hoje foram regularizados”, disse Gilson Barreto.
O vereador lembrou que o projeto que permitiu a regularização fundiária na capital paulista foi elaborado pelos próprios parlamentares, e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro passado. A matéria está sancionada na Lei nº 17.734, de 11 de janeiro de 2022. “Não esquecendo o trabalho deste Parlamento, dos senhores vereadores, sem exceção, que deram este instrumento para que o Executivo pudesse mudar aquela lei arcaica que existia”.
Outro tema tratado em Plenário foi a inclusão digital. O vereador Daniel Annenberg (sem partido) repercutiu uma pesquisa da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o vereador, o estudo, que foi divulgado na semana passada, mostra que a internet chegou a 90% dos domicílios do país em 2021.
Annenberg analisou alguns dados e fez considerações. “O principal meio de acesso à rede é o celular, utilizado em mais de 99% das residências, ressaltando, assim, a enorme desigualdade digital do nosso país. Além de o celular ser um equipamento precário para se navegar plenamente na internet, a maioria das pessoas tem um baixo pacote de dados, que acaba antes do final do mês, dependendo, assim, de sinais, por exemplo, do Wi-Fi Livre, que a Prefeitura de São Paulo disponibiliza”.
Daniel também trouxe para o debate a informação que trata do aumento das pessoas acima de 60 anos que acessaram a internet no ano passado. O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar políticas públicas voltadas a esta faixa etária. “Os idosos são os que mais têm se interessado por navegar na web e precisam urgentemente de letramento digital, de alfabetização digital, para aprenderem a usar a internet”.
Ainda nesta tarde, o vereador Eli Corrêa (UNIÃO) também subiu à tribuna para discursar. Eli falou sobre a retomada da isenção do pagamento das passagens de ônibus municipais, a partir de janeiro de 2023, para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A medida foi anunciada pela Prefeitura na última segunda-feira.
O parlamentar explicou que a gratuidade será um benefício concedido aos idosos de baixa renda e que estejam incluídos no CadÚnico. “O idoso de 60 a 64 anos deverá estar inscrito no CadÚnico e a renda familiar não poderá ultrapassar três salários-mínimos. Isso já é o suficiente para atender a demanda de milhares de pessoas que veem a suas vidas inviabilizadas por não terem dinheiro nem para irem ao médico porque não têm o dinheiro da condução”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (4/10) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje no vídeo abaixo:
