A Câmara Municipal de São Paulo firmou, recentemente, o contrato nº 58/2013 com a NTC Núcleo Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. para atender às necessidades de informática da Casa para os próximos dez anos. O documento prevê a aquisição de produtos de informática do sistema Oracle e foi produto de um processo licitatório, na forma de pregão, que seguiu todos os trâmites exigidos pela Lei Federal 8.666/93.
Isso proporcionará, entre outros pontos, economia de recursos, já que o único gasto obrigatório será com a renovação de licença dentro do prazo de cinco anos.
A licitação, concluída em outubro, contou com a participação de duas empresas e foi aberta com base em um Plano Diretor de Informática, que constatou as necessidades de 50 departamentos administrativos da Câmara.
Além disso, o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) avaliou, e continua avaliando para implantação posterior, os fluxos dos processos, suas deficiências, as necessidades administrativas, dos diversos setores da Casa e dos gabinetes dos vereadores.
Cumpre destacar que a Câmara Municipal desenvolve um programa de informatização criado há quase dez anos. O contrato citado está relacionado à primeira etapa desse processo. A segunda, que previa inclusive a criação de um provedor próprio, foi suspensa pela Mesa Diretora, pois dependerá da disponibilidade financeira nos anos de 2014, 2015 e 2016. Assim, o contrato prevê investimentos de R$ 30 milhões, e não mais de R$ 62,1 milhões.
Afora a redução de despesas, haverá racionalidade efetiva no uso de papel, já que teremos integração total dos programas utilizados pelos funcionários, com obrigatoriedade de cruzamento de dados. Ressalta-se que a Câmara conta com certificado digital, o que possibilita dispor de quantidade menor de impressões de documentos.
TRANSPARÊNCIA O contrato em questão permitirá ainda a aquisição de programas para construir bancos de dados com informações administrativas da Casa
e também dos gabinetes dos vereadores. Posteriormente, haverá análise dos dados dos bancos e disponibilização ao público dessas informações no Portal da Câmara.
Dessa forma, a população poderá conhecer todos os fluxos administrativos da Casa. Isso permitirá, por exemplo, que seja possível acompanhar, detalhadamente, o que ocorre em determinado pregão, conferindo assim maior transparência às atividades do Legislativo.
Os gabinetes contarão com sistemas de monitoramento de redes sociais, o que possibilitará verificar melhor as demandas das pessoas que chegam através desse meio. Apesar de todos os setores da Casa fazerem uso de computadores, há falta de integração entre os sistemas. Atualmente, apenas os processos legislativos da Câmara estão ligados em rede. Cumpre reforçar que todos os contratos atuais da Câmara Municipal de São Paulo se encontram disponíveis no Portal, na íntegra, para consulta dos cidadãos, seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação.
ESCLARECIMETOS SOBRE OUTROS CONTRATOS Devido à necessidade de renovação obrigatória de licença dos produtos Oracle, que foram adquiridos em gestões anteriores, foi firmado em maio desse ano o contrato nº 18/2013, no valor de R$ 19,5 milhões, para regularização dos programas já utilizados pela Câmara Municipal de São Paulo.
Cumpre destacar que o processo de licitação seguiu todos os trâmites exigidos pela Lei Federal 8.666/93 e que o referido contrato tem duração de três anos, o que significa que não se trata de um gasto anual.
Outro contrato com a mesma empresa, o de nº 59/2013, que prevê gastos de R$ 5 milhões, foi também suspenso, pois dependerá da disponibilidade financeira nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Reforça-se que o programa de informatização foi criado há quase dez anos. Na ocasião, optou-se pela utilização do sistema Oracle e Microsoft, inclusive com a aquisição de alguns programas das duas empresas. Portanto, mudar de modelo, nesse momento, significaria trocar todo um sistema já existente.
Os softwares livres têm a vantagem de que não se paga pela sua aquisição. Porém, eles não oferecem controle nem nenhuma trava de segurança. Sem proteção alguma, todos os dados, inclusive os financeiros e do próprio sistema legislativo, ficam acessíveis ao manejo de qualquer pessoa. Ao contrário, no modelo atual, a chave de segurança do sistema é de propriedade da Câmara Municipal.
Acrescenta-se, ainda, que o suporte técnico do software livre não está disponível em período integral. Caso isso seja preciso, há a necessidade de se efetuar pagamento à parte toda vez que ocorrer essa demanda. O sistema em uso na Câmara prevê suporte 24 horas até o término do contrato, sem custos adicionais.
(28/11- 12h16)
