A Câmara Municipal de São Paulo recebe, até o dia 18/8, as inscrições para o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente 2023, voltado a gestores públicos municipais que se destacaram em suas atividades no município de São Paulo.
Para participar, os candidatos deverão encaminhar a ficha de inscrição preenchida, que está disponível no Portal da Câmara, juntamente com o material que vai concorrer à premiação. A inscrição é feita pelo e-mail premiohelylopes@saopaulo.sp.leg.br com cópia para paulop@saopaulo.sp.leg.br e sophia.garcia@saopaulo.sp.leg.br. O regulamento, contendo todas as regras para participar, pode ser conferido aqui.
Vale lembrar que a edição de 2022 não foi realizada por conta da pandemia. Sendo assim, candidatos com projetos iniciados, em andamento ou finalizados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 deverão enviar a ficha de inscrição 2022. Já para aqueles iniciados, em andamento ou finalizados entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, deverão encaminhar a ficha de inscrição 2023.
Os projetos inscritos passarão por avaliação de uma banca julgadora que é composta por membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação; de Planejamento Orçamento e Gestão; Saúde; Comissões Permanentes e Sindicato dos Servidores Municipais.
Ao todo, serão duas categorias premiadas e os vencedores recebem o reconhecimento público da Câmara Municipal de São Paulo por meio da entrega da Placa para os melhores trabalhos inscritos em cada categoria, além de ampla divulgação do Projeto. Os demais candidatos receberão um certificado de participação.
O dia e o horário da Sessão Solene para a entrega dos prêmios aos vencedores ainda não foram divulgados.
Sobre o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público eficiente
O prêmio foi instituído por meio da Resolução nº 23/2017 e, todos os anos, premia os gestores públicos municipais que tiveram destaque com a implementação de projetos de aprimoramento em suas atividades no município de São Paulo.
Hely Lopes Meirelles foi um jurista e administrador público brasileiro. Nascido em Ribeirão Preto, formou-se em direito na Faculdade do Largo São Francisco. Foi magistrado, secretário da Justiça e secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. É reconhecido por seus trabalhos no ramo do direito administrativo e do direito municipal. Lecionou ainda no curso de administração municipal na Escola de Engenharia de São Carlos. Em 1967, elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Município de São Paulo. A estrutura do projeto foi adotada pelo município e serviu de base para diversos municípios em todo o país.
Proponho que seja instituído prêmio ao funcionário que mais se destacar em suas funções, contribuindo para o êxito de sua unidade de trabalho.
Coordenadores, Diretores, Secretários e demais gestores não obtêm sucesso e dificilmente apresentam trabalho de excelência, se não estiverem assessorados pelos comandados.
Por gentileza, creio que é chegada a hora de valorizar e reconhecer o mérito dos subalternos.
O didático Hely Lopes Meirelles, Dr, me ajudou muito, para atuar como membro de comissões de licitações, como Coordenador de Licitações e Contratos e para todo o serviço público. Nada de irregular na minha atuação ao longo de todos os anos. PRÊMIO: Funcionários que no seu local de trabalho, atuam para manter o ambiente seguro e acessível. Indico membros de CIPAS e Brigadistas.
Hely Lopes Meirelles foi um jurista, advogado, magistrado e professor brasileiro, considerado um dos principais doutrinadores do direito administrativo e do direito municipal brasileiro. Ele foi autor de obras influentes nessas áreas, como Direito Administrativo Brasileiro e Direito de Construir. Ele também foi secretário de Estado de São Paulo em quatro ocasiões, nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública. Ele recusou o convite para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e se dedicou à advocacia, à consultoria e ao magistério. Ele faleceu em 1990, aos 72 anos. ¹²³⁴
Origem: conversa com o Bing, 10/08/2023
(1) Hely Lopes Meirelles – Wikipédia, a enciclopédia livre. https://pt.wikipedia.org/wiki/Hely_Lopes_Meirelles.
(2) Direito administrativo brasileiro – 43 ed./2018 | Amazon.com.br. https://www.amazon.com.br/Direito-Administrativo-Brasileiro-Lopes-Meirelles/dp/8539204037.
(3) Hely Lopes Meirelles – Editora Juspodivm. https://www.editorajuspodivm.com.br/authors/page/view/id/1037.
(4) Hely Lopes Meirelles – dtoadministrativo.com.br. http://www.dtoadministrativo.com.br/Hely-Lopes-Meirelles/.