Nos dias 30 e 31 de março, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com o Celeg (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria), realiza um simpósio sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que entrará em vigor integralmente a partir do próximo dia 1º de abril. A norma traz diversas mudanças na forma como União, Estados, Distrito Federal e municípios realizam suas compras e contratações de serviços.
Entre os benefícios da nova lei estão a maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização; transparência e controle social; incentivo à inovação e sustentabilidade com maior especialização dos servidores; redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação.
O evento tem o intuito de capacitar assessores parlamentares envolvidos com a fiscalização de contratos e licitações do Executivo, bem como para os que trabalham direta ou indiretamente com licitações públicas nos diversos setores administrativos da Câmara Municipal de São Paulo, revisando os principais aspectos práticos e os eventuais impactos da nova legislação. Funcionários de empresas interessadas em prestar serviços para a Casa também podem participar.
Inscrições e transmissão
As inscrições podem ser feitas através deste link. Importante ressaltar que a participação on-line dá direito à certificação mediante o preenchimento de formulário de reação que será enviado ao inscrito.
O simpósio acontecerá no Salão Nobre do Palácio Anchieta e será transmitido pelo link do salão em Auditórios Online, e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Para conferir a programação completa, clique aqui.
Serviço:
Escola do Parlamento
Simpósio – Nova Lei de Licitações e contratos públicos na Câmara Municipal de São Paulo
Data: 30 e 31/3
Horário: 9h às 17h
Inscrições neste link
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: atendimento.ep@saopaulo.sp.leg.br ou 3396-4020/4960
(** Texto atualizado em 28/3 **)
