Propostas de mudanças apresentadas pela Prefeitura para a realização da inspeção veicular serão discutidas novamente nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo. A audiência pública será realizada a partir das 11h pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Essa é a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 24/2013, aprovado em primeira discussão no plenário na semana passada. A matéria, em tramitação na Casa, prevê que a Prefeitura reembolse a tarifa de R$ 47,44 aos motoristas que tiverem seus carros aprovados na vistoria e ainda autoriza o Executivo a tornar a inspeção obrigatória para veículos de outro município que circularem por mais de 120 dias na capital paulista.
Outra mudança prevista no projeto de lei, apresentada pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, durante a primeira audiência pública, é a forma como é feita a inspeção veicular. Segundo o representante do Executivo, a vistoria deixaria de ser feita apenas por uma única empresa, no caso a Controlar, e passaria a ser realiza por centenas de oficinas credenciadas..
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de ser encaminhado ao Executivo.
(18/3/2013 – 13h50)
