Na manhã desta sexta-feira (10/5), a Câmara Municipal de São Paulo sediou seminário sobre educação domiciliar, também conhecida pela expressão em inglês homeschooling. O evento, promovido pelo vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), teve a participação de pais, estudantes, professores, especialistas e advogados defensores da modalidade de ensino.
Inspirado principalmente no que ocorre nos EUA, o homeschooling consiste em cobrir todo o processo de ensino-aprendizagem da criança, no Ensino Fundamental e Médio, através de metodologias específicas e rotinas pré-estabelecidas, conforme as diretrizes da instância oficial responsável.
Segundo o presidente da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), Rick Dias, a educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em 65 países, por meio da qual os pais ou responsáveis legais assumem a educação dos filhos com o reconhecimento do Estado.
A ANED estima que cerca de 11 mil famílias pratiquem a educação domiciliar no Brasil, ainda que não haja legislação específica que regule a atividade, realizada de maneira informal. Desse universo de alunos, ao menos mil residiram na cidade de São Paulo.
Dias destacou que, atualmente, o homeschooling tem sido discutido no país como alternativa aos problemas de educação. E o evento desta sexta-feira pode ajudar a desmistificar o tema. “Um dos maiores obstáculos é a falta de conhecimento, pois as pessoas acham muito estranho ver uma criança fora da escola. Ou acreditam que somos contra a escola, o que é uma mentira. Na verdade, queremos o direito, a possibilidade de educar nossos filhos dentro de casa”, disse o presidente da ANED.
Presente ao evento, o pedagogo Lucas Bachmann, diretor educacional da ONG Aldeia do Futuro, considerou que o ambiente doméstico pode ser compatível com a formação escolar, sem prejuízo ao ensino. “As cognições podem ser estimuladas através de atividades como uma caminhada pelo bairro, um diálogo acerca de dúvidas cotidianas ou uma ida ao supermercado. Havendo o entendimento disso, é possível ensinar fora do ambiente ou de metodologias formais da escola”, disse Bachmann.
O analista de sistemas Wesley Ayres exaltou sua experiência pessoal com a educação domiciliar. “Essa modalidade é um estilo de vida. E as famílias que escolhem o homeschooling acabam fortalecendo os laços entre pais e filho”, elogiou.
Como não há legislação específica, que regulamente ou proíba explicitamente, as famílias interessadas em educar as crianças em casa precisam recorrer à Justiça para obter autorização, o que depende do entendimento do juiz da causa. Isso é necessário para não se caracterizar a evasão escolar, com a consequente responsabilização legal dos responsáveis.
Desde fevereiro, contudo, segundo Carlos Xavier, procurador do estado do Paraná, novo entendimento do STF (Superior Tribunal Federal) definiu que a educação domiciliar é constitucional. O tribunal determinou que a modalidade fosse regulamentada por lei. “Enquanto não exista legislação federal, há a possibilidade constitucional de que a regulação seja feita através de leis estaduais ou municipais. E existe o interesse de reconhecer esse direito e dar segurança jurídica a essas famílias”, destacou Xavier.
Autor do PL (Projeto de Lei) 84/2019, que regulamenta o homeschooling na cidade de São Paulo, o vereador Gilberto Nascimento Jr falou sobre a relevância de debater o tema. “Ainda há muitos questionamentos relativos à educação domiciliar e, com este seminário, a Câmara cumpre seu papel, pensando na legislação e trazendo segurança a todas essas famílias”, pontuou Nascimento.
