André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (9/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou o parecer favorável com substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 20/2022, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que estabelece normas para o Poder Público através de TPU (Termo de Permissão de Uso) para a instalação de bancas de flores e frutas em todas as praças públicas do município de São Paulo.
Na justificativa do projeto, o autor explica que a ideia é colaborar com a conservação e limpeza das praças públicas e ainda abrir oportunidade de renda para pequenos empreendedores. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), se posicionou favorável. “O projeto é importante para a comunidade desde que siga a regulamentação específica citada”, declarou.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) se colocou contrária ao PL e argumentou que apesar da importância da geração de emprego e acessibilidade aos alimentos alguns órgãos como o COMUSAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e a Comissão de Proteção a Paisagem Urbana precisam ser consultados.
“É um projeto que permitirá que todas as praças públicas sejam ocupadas e achamos que o projeto não seja adequado para todas as praças. Por isso, acredito na importância de se consultar outros órgãos como o COMUSAN e a Comissão de Proteção a Paisagem Urbana”, explicou.
Também passou na Comissão de Política Urbana o PL 210/2022, de autoria do presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que trata da instalação de pontos de carregadores para veículos elétricos e híbridos. “Com as instalações de pontos de carregadores elétricos iremos incentivar o uso de veículos elétricos e desincentivamos a emissão de poluentes e também tornamos a cidade de São Paulo moderna”, esclareceu.
Foi aprovado ainda o parecer favorável com substitutivo do PL 457/2018, elaborado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), que proíbe empresas de vigilância privada a utilizarem sirenes e alarmes no horário noturno.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Arselino Tatto (PT), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) Rubinho Nunes (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
