João Raposo | REDE CÂMARA Na tarde desta quarta-feira (7/7), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou reunião para discutir os pareceres de seis PLs (Projetos de Lei).
O debate foi conduzido pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com as presenças dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Missionário José Olímpio (DEM).
Zona Azul
Um dos assuntos discutidos pelo colegiado durante a reunião foi a ampliação do número de vagas de zona azul na capital paulista e a aplicação de multas nestas áreas.
Segundo dados trazidos pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB), há suspeitas de atuação irregular da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). “Precisamos entender quem está administrando isso e se a CET de fato tem feito a fiscalização. Estão autuando motoristas sem uma regra clara e sem seguir o rigor da lei”, explicou.
Para o vereador Adilson Amadeu (DEM) é essencial manter a transparência sobre os valores arrecadados por infrações de estacionamento nas áreas de zona azul. “A convocação de representantes da empresa é importante e a população merece saber por que tem sido multada. ”
Diante das dúvidas colocadas pelos parlamentares durante a discussão, o colegiado aprovou requerimento solicitando envio de convite aos representantes da ESTAPAR para tratar das atividades prestadas pela empresa no que cerne a operação da zona azul. A próxima reunião da Comissão está prevista para o dia 14/7.
PLs em pauta
Entre os projetos que estavam na pauta da reunião e tiveram discussão adiada por seis sessões pelo colegiado está o PL 731/2017, de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini e coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de arborização de estacionamentos a céu aberto na capital paulista.
O vereador Camilo Cristófaro (PSB) justificou seu voto contrário ao parecer da matéria explicando que já existe lei vigente que regulamenta esse assunto. “Seria importante conversarmos mais sobre o tema para evitar os adiamentos. Já existe uma lei voltada a isso, não precisamos criar outra”, disse.
Banheiros em estacionamentos da cidade
O PL 831/2019 teve parecer favorável aprovado. Na semana passada, o relator do PL, vereador Marlon Luz (PATRIOTA) pediu o adiamento da discussão por uma sessão visto a mudança de seu entendimento pessoal quanto à matéria. “Conversando com o vereador Ricardo Teixeira (DEM), entendi melhor o projeto e vou mudar o meu parecer para favorável, por isso pedi o adiamento”, explicou.
O texto do PL prevê a obrigatoriedade de disposição de banheiros em estacionamentos da cidade de São Paulo. Segundo o autor, em sua justificativa, um dos maiores problemas enfrentados por quem anda pelas ruas da cidade é a necessidade de usar um sanitário e não conseguir encontrar, o mesmo ocorre com motoristas que deixam seus carros em estacionamentos particulares e saem pelas ruas para trabalhar ou ter seu momento de lazer. Para Teixeira, uma maneira de amenizar o problema seria a maior disponibilidade de banheiros nos comércios, principalmente estacionamentos, e função da sua rotatividade, o que colaboraria ainda com a prevenção do ato de urinar nas ruas.
Pró – Emprego
O desemprego na pandemia também foi tema da reunião. O PL 195/2020, que prevê a criação do PRO-EMPREGO, programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, devido aos impactos da epidemia de coronavírus/covid-19, teve parecer favorável aprovado pela Comissão.
A iniciativa, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) e coautoria do ex-vereador Mário Covas Neto (PODE), tem por objetivo resgatar milhares de pequenas e médias empresas da cidade que estão em crise para garantir a manutenção de empregos. “Segundo dados do CAGED, 70% dos empregos formais em nossa cidade estão nos setores de comércio e serviços, sendo assim é preciso apoio concreto, e centrado nestes setores da economia para atender seus trabalhadores e preservar seus empregos. Por isso propomos o Pró Emprego, que oferta permissão legal para que a prefeitura possa se antecipar aos acontecimentos e apoiar trabalhadores, microempresários, e empregadores que não realizarem demissões”, explicam os autores na justificativa do projeto.
Travessia segura
O PL 255/2019 também avançou. De autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (DEM), a iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade da extensão do tempo de sonorização dos semáforos de trânsito para os pedestres, visando a melhoria da mobilidade urbana dos idosos e pessoas com deficiência física; assim como a produção e estudo de cartilhas e ciclo de palestras sobre “segurança e educação no trânsito” nas escolas públicas e privadas de São Paulo.
Na justificativa do PL, o autor argumenta que, o tempo destinado à passagem de pedestres nos semáforos de trânsito é extremamente curto, não havendo tempo hábil para que, em segurança, a pessoa com deficiência e o idoso atravessem, por isso a importância das mudanças propostas.
Demais PLs
Também de iniciativa do vereador licenciado Ricardo Teixeira (DEM), o PL 649/2019 também teve parecer favorável aprovado pelo colegiado. O projeto trata sobre a implantação de câmeras de vigilância nos pontos de ônibus da cidade.
Segundo o autor, em sua justificativa, os pontos de ônibus hoje são locais propícios a assaltos, furtos e agressões sexuais e a instalação de câmeras seria um mecanismo capaz de minimizar riscos, gerando mais segurança e conforto aos munícipes. Além disso, as câmeras facilitariam também as investigações auxiliando os peritos na identificação dos infratores e na forma como ocorreu o ato do crime.
Outra matéria apreciada pela Comissão foi o PL 776/2019, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), que disciplina a presença de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos centros de formação de condutores na capital. A iniciativa também recebeu parecer favorável aprovada pelo colegiado.
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