A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos do primeiro semestre de 2023 com 14 reuniões ordinárias e 14 Audiências Públicas. Foram apreciados 124 pareceres de projetos e 18 requerimentos.
Projetos de Lei
Das propostas em destaque que receberam aval do colegiado está o PL (Projeto de Lei) 78/2019. De autoria do vereador Jair Tatto (PT), a proposta prevê avaliação periódica das condições estruturais e de conservação dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil.
Outra proposta que teve o parecer favorável aprovado foi o PL 307/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e coautoria de mais 15 vereadores, que autoriza a instituições de ensino da capital em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação a contratarem profissionais de segurança especializada.
A Comissão também aprovou o parecer favorável do PL 185/2022, proposto pelo vereador Isac Félix (PL) com coautoria da vereadora Edir Sales, que determina que as escolas da rede pública municipal deverão disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica à mãe ou responsável legal pelo aluno, com informações sobre o conceito e as formas de violência doméstica, bem como os locais onde as vítimas poderão obter mais informações, auxílio legal ou assistencial.
Outra proposta que passou pelo colegiado foi o PL 24/2021 do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede direta, nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e nas EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) no município de São Paulo.
Audiências Públicas
Entre os debates realizados está a prestação de contas da educação da capital paulista referente aos últimos três meses do ano passado e do primeiro trimestre de 2023. A parceria entre a Prefeitura e o colégio particular Liceu Coração de Jesus também entrou em discussão.
Assim como outras Comissões técnico-legislativas da Casa, a Comissão de Educação participou da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico). Os debates aconteceram na Câmara Municipal, em Perus, na Vila Prudente e no Grajaú.
O fechamento de salas de aulas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) foi discutido pelos vereadores em uma Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Legislativo paulistano e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No Parlamento paulistano, quem solicitou a discussão foi o vereador Celso Giannazi (PSOL).
A mudança no nome do programa Bolsa-Atleta na cidade de São Paulo (Lei nº 15.020/2009) com a ampliação da faixa etária de pagamento do benefício e o reajuste dos valores pagos aos atletas da cidade, propostos no PL 148/2023, do Executivo, foram tema da Audiência Pública.
A transferência de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, também foi debatida na Câmara Municipal. O debate foi proposto pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
Esporte e Cultura na cidade
Dos requerimentos aprovados, um deles, de autoria dos membros do colegiado, convidou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Carlos Augusto Viana, que apresentou à Comissão dados sobre os trabalhos da Prefeitura em relação às principais iniciativas da pasta previstas para 2023.
A secretária municipal de Cultura, Aline Torres foi convidada pela Comissão para prestar informações detalhadas sobre os investimentos que a Prefeitura tem feito nesta pasta.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Formada por sete vereadores, a Comissão analisa, dentre outras questões, os projetos e requerimentos em tramitação, além de receber munícipes, profissionais de educação e autoridades para debater temas relacionados em Audiências Públicas.
Reuniões da Comissão
O colegiado se reúne sempre às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.
Integrantes da Comissão de Educação
No início de fevereiro deste ano, a vereadora Edir Sales (PSD) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado em 2023. A Comissão ainda é composta pelo vice-presidente, vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), e pelos membros, vereador Celso Giannazi (PSOL), vereador Coronel Salles (PSD), vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e vereadora Luna Zarattini (PT).
Como profissional da área de audiovisual e produtor independente gostaria de participar da reunião com a comissão, tenho interesse voltado à Cultura Brasileira.