Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (24/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou os pareceres favoráveis de quatro PLs (Projetos de Lei) e dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Entre os itens da pauta, o PL 24/2021 do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede direta, nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e nas EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) no município de São Paulo.
No texto da justificativa da proposta, o autor ressalta que a brinquedoteca não significa apenas uma sala com brinquedos, mas uma mudança de postura frente a Educação. Mudando os padrões de conduta em relação ao educando, acreditando no lúdico como estratégia de desenvolvimento. Ele afirma ainda a importância de ampliar e preservar as possibilidades de vivência do lúdico, tendo função pedagógica, social e comunitária, facilitando regras de solidariedade, comunicação e compreensão.
Para o relator do projeto, vereador Celso Giannazi (PSOL), as unidades escolares espalhadas pela capital paulista não possuem instalações adequadas para as crianças. “A gente vai em CEIs conveniadas e não tem o espaço de brincar, não tem um espaço para tomar sol. Então é inconcebível que uma cidade como São Paulo, a maior cidade da América Latina, viva com uma condição dessa. É preciso uma legislação própria que, parece óbvio, mas que obrigue o município a criar esses espaços”, disse o parlamentar.
Ainda durante a reunião, os membros do colegiado comentaram a retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio. O tema pode voltar a ser discutido no pela Corte nesta quarta-feira. A ação atinge o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. O texto, conhecido como Lei das Drogas, não esclarece a quantidade a ser considerada ilícita.
O vereador Coronel Salles (PSD) criticou a flexibilização do uso de drogas com a alteração de um artigo, citando a Cracolândia, um dos maiores problemas de saúde pública enfrentada pelo município, ressaltando ainda que a droga é a antítese da cultura, do esporte e da educação. “Ninguém consegue estudar para um vestibular sob efeito de entorpecentes. Que os ministros tenham a consciência dos efeitos que eventualmente uma mudança partindo desse recurso extraordinário que será julgado hoje naquela casa possa ter para o Brasil”, afirmou Salles.
Na mesma linha de pensamento, a presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), que também é contra a liberação, demonstrou preocupação caso a ação seja aprovada pelo Supremo. “É uma situação muito preocupante porque a gente sabe que o usuário, não é ele o culpado, ele é um doente. Eu sempre atuei nessa área. Quando eu fui deputada estadual nós fizemos uma Lei que tirava o álcool de todos os tônicos infantis, tinha tônico que tinha de 9,5% a 12% de álcool, conseguimos tirar o álcool e o que era para ser uma Lei estadual, virou uma resolução nacional”, pontuou.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e dos vereadores Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Luna Zarattini (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
