Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Atendendo ao requerimento de autoria do vereador Coronel Salles (PSD), a Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (18/5), o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Alcides Fagotti Junior, para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta. Entre as ações está a implantação do programa Smart Sampa, plataforma de videomonitoramento com a tecnologia de identificação facial. O sistema prevê a instalação de 20 mil câmeras pela cidade, com investimento inicial de aproximadamente R$ 70 milhões por ano.
De acordo com o secretário adjunto, o projeto prevê a instalação de câmeras em praças e parques, no trânsito, prédios e equipamentos públicos, como escolas e creches, que permitam um maior resultado na prevenção da segurança pública. Para Fagotti Junior, a implantação da inteligência artificial vai ajudar a polícia na identificação dos infratores. “O dado biométrico é muito mais seguro, muito mais preciso. O que a gente precisa é ter boas formas de usá-lo. E o nosso edital apresenta isso de uma forma clara, evidente e com propósito. Então a gente está bem confiante”, explicou.
Porém, na manhã desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o edital do programa, a pedido da Bancada Feminista do PSOL, da Câmara Municipal de São Paulo. O edital já havia sido suspenso pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) no ano passado, após entidades contrárias ao sistema entrarem com representações, alegando riscos de eventuais erros no reconhecimento.
Contrária à iniciativa, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) citou o as falhas do funcionamento do sistema de câmeras em outros países. “Exatamente porque nós pesquisamos, nós estudamos, e nós, baseados nesses estudos, entramos com uma ação judicial para suspender. E a base que o juiz faz a fundamentação é a mesma base que nós fizemos. Que esse sistema de monitoramento através de câmeras é discriminatório e racista. Porque a tecnologia não é neutra, e a tecnologia não sendo neutra, os algoritmos tecnológicos vão alcançar mais as imagens de pessoas negras, de mulheres negras, de pessoas trans”, ressaltou a parlamentar.
Para o presidente da Comissão, vereador Fabio Riva (PSDB), as críticas são importantes para que se possam produzir cada vez mais ações efetivas na cidade. “O prefeito Ricardo Nunes pediu para que houvessem algumas alterações, essas alterações foram feitas, houve uma decisão da justiça de suspender liminarmente. Mas a gente tem certeza que nos próximos dias vão estar liberando este pregão, e tão logo a população vai ter um sistema de inteligência, tecnologia avançada para dar a sensação de segurança e mais do que isso, para que a gente possa coibir os roubos e furtos na cidade de São Paulo”.
Outros itens da pauta
Os membros do colegiado aprovaram ainda um requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista para debater a questão da proteção as escolas, convidando não só representantes da Secretaria de Segurança Urbana, mas também da Secretaria da Educação.
No documento, a parlamentar justifica o convite para as duas pastas lembrando que o Programa de Proteção Escolar é um sistema integrado de proteção dos estabelecimentos de ensino do município e que a partir de março de 2009, foi implementado um novo sistema de policiamento, que consiste na permanência de viaturas da Ronda Escolar, em horários críticos e pré-determinados, nas Unidades da Educação que não são contempladas com o policiamento fixo, sempre de acordo com seus índices de vulnerabilidade.
Também participaram dos trabalhos, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores João Jorge (PSDB), Coronel Salles (PSD) e João Ananias (PT):
