A Comissão Especial de Estudos criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 621/16, que prevê a Reforma da Previdência Municipal, foi instalada na Câmara na tarde desta quarta-feira (28/11). A primeira reunião da Comissão de Estudos foi marcada para a próxima terça-feira (4/12), às 11h, no Plenário 1° de Maio.
Durante a sessão, em votação aberta, a vereadora Janaína Lima (NOVO) foi eleita presidente da Comissão Especial. O vereador Paulo Frange (PTB) foi escolhido para vice-presidente e o vereador Fernando Holiday (DEM), para relator. Frange, por ser o mais idoso entre os 10 membros da Comissão, abriu os trabalhos.
A partir da data da instalação, a Comissão terá 30 dias para apresentar o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por 30 dias.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Janaína Lima, o diálogo estará aberto a todos os vereadores, entidades e interessados em contribuir com o Projeto de Lei. “Muitas entidades e sindicatos já demonstraram interesse em acompanhar a Comissão. Queremos escutar todos, para que possamos ter resultado e fazer com que o relator consiga canalizar as informações e apresentá-las à sociedade de forma propositiva”, disse a vereadora.
Para o relator da Comissão, vereador Fernando Holiday, o ponto inicial dos trabalhos será diagnosticar o motivo do Executivo ao propor a Reforma da Previdência Municipal e também a razão de os sindicatos serem contrários à proposta. “Definitivamente, acho que há um consenso de que necessitamos de uma Reforma. A grande discussão desta Comissão de Estudos, a meu ver, será sobre qual proposta de reforma prevalecerá. Por conta da urgência orçamentária que o Município tem, devemos proceder com este estudo o mais rapidamente possível”, concluiu Holiday.
Componente da Comissão, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) disse esperar “bom senso” dentro da Comissão de Estudos. “Reconheço que não são os servidores públicos e demais trabalhadores os responsáveis pelo chamado déficit previdenciário. Serão necessários cálculos financeiros, e temos que reconhecer que o servidor público municipal já tem uma carga de tributos altíssima”, disse Fonseca, para quem o prazo de 30 dias será insuficiente, devido à complexidade do tema.
