Foi definida nesta quinta-feira (14/6) a instalação da subcomissão que vai estudar o RDI (Regulamento Disciplinar dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana), ligada à Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública.O presidente da Comissão, vereador Reis (PT), disse que os estudos esperam buscar respostas para a quantidade de guardas que foram demitidos e se por acaso está havendo excesso na apuração disciplinar.
“Tem casos de roubo e furto, e outros graves, quando entendemos que os servidores devem ser exonerados, a bem do serviço público. Mas há situações em que se começar a demitir todo mundo por questões administrativas vai encarecer a Guarda. Porque quando se faz um concurso e realiza a formação do guarda, tudo isso tem um custo pra cidade, para depois mandar embora? Então queremos avaliar a proporcionalidade dos atos da corregedoria com relação às sanções que são praticadas”, explicou.
Ainda sobre isso, o vereador Amauri da Silva (PSC), que é GCM (Guarda Civil Metropolitana), disse que o regulamento tem distorções em relação à proporção das penalidades que são aplicadas aos guardas que cometem eventuais infrações. “Nós temos diversas situações e reclamações em que o regime disciplinar se torna um pouco pesado com a execução de penas graves a esses guardas. Interessante estudar esse regime, inclusive com pessoas do comando da Guarda, para que realmente ele venha a atender as condições necessárias”, afirmou.
Os vereadores também aprovaram um requerimento pedindo uma visita ao espaço de treinamento da GCM, depois de uma reportagem que denunciou que os guardas tem sido expostos ao uso de spray de pimenta. “Como que se testa spray de pimenta, para ver se presta ou não, jogando nos olhos dos guardas? É um absurdo do absurdo. A Comissão tem que se apropriar do que está acontecendo na cidade e na Guarda, exercer o seu papel de fiscalização e entender o que realmente está acontecendo nos bastidores da cidade”, disse Reis.
Amauri da Silva também falou sobre o assunto, lembrando que passou por treinamentos similares, mas que é necessário haver bom senso. “É importante isso para ter a percepção dos efeitos nas outras pessoas. Quando o guarda usa um equipamento desses, automaticamente se submete a sofrer a mesma consequência que as pessoas estão sofrendo. Então é preciso ter preparo e condicionamento para manter o controle”, ressaltou.
POLICIAL CIVIL
A Comissão também aprovou a realização de uma Audiência Pública, ainda sem data confirmada, para discutir a intenção do Governo do Estado de transferir a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública para a pasta de Justiça. Segundo Reis, é preciso saber quais os resultados esperados com a mudança. “Vai melhorar a Polícia? Vai ter investimentos? O Estado mais rico do país paga o pior salário do país para seus policiais. Então queremos saber se vai haver valorização dos policiais. Se vai contratar delegados, investigadores, escrivães, médicos legistas, peritos criminais, papiloscopistas, agentes policiais. O que pretende o Governo do Estado com essa transferência?”, questionou o presidente.
