O Projeto de Lei (PL 399/2015) visa obrigar que os agentes de trânsito tenham que portar equipamento de registro de imagens, para comprovarem a infração cometida por motoristas. Em uma plataforma da internet, onde a população pode avaliar as inativas, o PL é aprovado por 91% dos internautas, que o consideram como urgente. “Isso evitará que algumas autoridades anti-éticas forjem multas desnecessárias”, afirma o internauta Danilo Silva.
O equipamento deverá ser devidamente regulamentado pelo CONTRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e a notificação da autuação de trânsito deverá ser acompanhada da imagem do veículo, quando o auto de infração lavrado pela autoridade de trânsito ou seu agente, for emitido com base no equipamento de detecção contendo registro de imagens.
Segundo o vereador Abou Anni (PV), autor do projeto, o objetivo do PL é instituir melhorias de acessibilidade à informação da conduta gerada por infração de trânsito, através de imagens junto à notificação.
