Nesta quarta-feira (11/09), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública em parceria com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Foi discutido o PL (Projeto de Lei) 428/2019, do Executivo, que propõe o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, na zona oeste da capital.
O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos encaixa-se em um instrumento previsto no Plano Diretor da cidade, aprovado pela Câmara Municipal em 2014. Ele permite, por exemplo, o desenvolvimento de propostas de qualificação urbana de interesse público, a partir de intervenções promovidas pelo Poder Público ou por empresas privadas.
No caso do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, o objetivo é promover intervenções e medidas ambientais, sociais e econômico-financeiras de qualificação e reestruturação urbana. Tudo em uma área de 492 mil metros quadrados, situada entre a Marginal Pinheiros, o CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos.
Contrapartidas
Posteriormente, o projeto pretende incrementar o potencial construtivo, voltado ao mercado imobiliário, de terrenos nessa área. Como contrapartida, o PL prevê investimento privado de R$ 130 milhões para a reurbanização da área. Além disso, inclui a construção de moradias de interesse social a cerca de 800 famílias, consideradas em situação de vulnerabilidade social. Essas famílias atualmente vivem nas comunidades Da Linha e Do Nove, localizadas no perímetro da intervenção. A proposta ainda inclui a reforma, requalificação e regularização do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, com 400 famílias. Além disso, é previsto a construção de novos equipamentos públicos, ruas e áreas verdes.
A previsão da prefeitura é de que ao menos quatro mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pelo projeto. Elas foram previamente cadastradas durante o processo de discussão do PL nas comunidades atingidas pelo PIU.
Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, afirmou que um dos destaques do projeto é a antecipação de parte da contrapartida da empresa responsável pelo empreendimento, que será feita por meio da construção das unidades habitacionais de interesse social e pelo reassentando das famílias na mesma região.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, a medida pode ser considerada um marco nas propostas de intervenções urbanas em São Paulo. “O projeto traz inovações importantes em relação às demais Operações Urbanas e PIUs na cidade, principalmente com relação a atendimento habitacional vinculado à produção das unidades. Nesse caso, vamos trocar chave a chave. A pessoa só sai da comunidade quando as unidades habitacionais de interesse social estiverem prontas”, destacou Chucre.
Intervenção Urbana e moradores locais
Os participantes da audiência pública defenderam a iniciativa. Segundo Maiara Rocha, moradora do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, a aprovação do PL trará dignidade à população local. “Estamos vulneráveis. Sofremos com incêndios, enchentes e condições precárias. Precisamos dessa readequação urgente, e condições dignas de moradia. Temos pressa para que isso aconteça”, disse Maiara.
Elton Ferreira, membro do Conselho Social da Lapa, concordou. “Estamos defendendo nosso direito de morar dignamente. Portanto, dizer não a esse projeto é dizer não a sonhos de toda uma população vulnerável. Ele quebra um muro de segregação e oferece a possibilidade de igualdade aos moradores locais”, reforçou Ferreira.
A estudante de geografia Cíntia Coelho, também moradora do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, em defesa do direito dos moradores locais, destacou o histórico de ocupação da região. “Ocupamos esse território há pelo menos 46 anos. Portanto, temos o direito a viver com dignidade, e o Estado precisa dar condições para a gente. Esse projeto vai nos ajudar a conquistar esse direito”, ressaltou Cíntia.
Segundo o secretário municipal Fernando Chucre, a defesa do PL por moradores reflete a participação popular na elaboração do projeto. “Os depoimentos confirmam que a discussão realizada ao longo dos últimos três anos trouxe frutos, pois ouvimos a população, a conscientizamos quanto à proposta e encontramos uma solução satisfatória aos atingidos pelo PIU”, afirmou Chucre.
Construção coletiva
O PL também foi elogiado pelos vereadores presentes, como no caso do líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), que ressaltou a importância da construção coletiva. “Quando o povo participa, por exemplo, é maior a chance de ser ouvido e de sensibilizar o Poder Público sobre as necessidades”, afirmou Riva. Para ele, certamente, a iniciativa contribui para uma cidade “mais justa e mais humana”.
Já o vereador Prof. Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), autor do requerimento de convocação da audiência pública, ressaltou as inovações do PL. “Esse é um projeto estratégico para a cidade de São Paulo. A maneira como foi construído, combinando recursos públicos e privados com garantias concretas de contrapartida à população, sendo amplamente debatido com a comunidade local, pode configurar, portanto, uma nova forma de construir a cidade”, concluiu Fonseca.
Também participaram da audiência pública o presidente da SP Urbanismo (São Paulo Urbanismo), José Armênio; o superintendente de projetos da SP Urbanismo, Marcelo Ignatios. Além disso, também estiveram presentes os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Xexéu Tripoli (PV).
