A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza, na próxima quinta-feira (11/8), às 15h, uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 712/2020, que trata do PIU-SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central).
Aprovada em julho do ano passado em primeira discussão, a proposta de autoria do Executivo também institui e regulamenta a AIU-SCE (Área de Intervenção Urbana do Setor Central), estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e revoga a Lei nº 12.349/1997, que trata da Operação Urbana Centro. A última audiência sobre o projeto aconteceu em abril deste ano,
Sobre o PIU Central
O PIU Setor Central está inserido em uma área de 2.098 hectares, dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e da Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que engloba total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. De acordo com a Prefeitura, o incentivo à habitação é o grande intuito do projeto, que pretende atrair até 220 mil novos moradores para a região.
Para este adensamento populacional, assim como outros projetos de intervenção urbana, o PIU Central busca promover o desenvolvimento urbanístico, o fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura.
A implantação do projeto e seu programa de intervenções serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, que é uma contrapartida financeira paga ao município para construir a mais de que os limites construtivos básicos definidos pelo PDE (Plano Diretor Estratégico). Segundo a administração municipal, a destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 40% para o atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário on-line disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link Plenário 1º de Maio em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 712/2020, que trata do Projeto de Intervenção Urbana Setor Central
Data: 11/8
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
