A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará, na próxima quarta-feira (11/09), a 11ª audiência pública de 2019. A reunião deve ocorrer na sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão de três PLs (Projetos de Lei) apresentados pelo Executivo que tratam de intervenções urbanísticas na capital, portanto.
O PL 381/2019 propõe melhoramentos públicos complementares à Operação Urbana Consorciada da Água Espraiada, com foco no Plano Urbanístico Chucri Zaidan. Entre as melhorias propostas, estão a abertura, o alargamento e a readequação de vias, com fixação de alinhamentos viários. Além disso, estão previstas ainda a implantação de praças e áreas verdes.
Já o PL 427/2019 sugere a aprovação do projeto de intervenção urbana no chamado Arco Pinheiros. O projeto trata de um conjunto de intervenções e medidas para o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas, com potencial de transformação da região.
Por fim, o PL 428/2019 visa a aprovação do projeto de intervenção urbana da Vila Leopoldina-Villa Lobos. A iniciativa cria uma área de intervenção urbana, a partir de objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a sua implantação, por exemplo. São previstas intervenções e medidas ambientais, sociais e econômico-financeiras, por exemplo, visando o ordenamento e a reestruturação urbana na região.
A pauta completa da audiência pública sobre as intervenções urbanísticas pode ser consultada neste link.
Serviço:
Tema: Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para debater PLs de autoria dos vereadores Data: 11/09 Horário: 11h Local: Câmara Municipal de São Paulo Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo)
