O secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, disse que os investimentos do município de São Paulo no combate à proliferação do novo coronavírus já somam R$ 523 milhões. O valor foi revelado aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, durante reunião por videoconferência nesta quarta-feira (22/4), sobre as ações no âmbito orçamentário e financeiro que a Prefeitura vem implementando e ainda pretende implementar relacionadas à pandemia.
Segundo o secretário, desde o início do período, aumentaram os gastos nos setores de saúde, assistência social e serviços funerários. As despesas foram para a criação dos hospitais de campanha, compras de materiais, aumento na quantidade de abrigos para moradores em situação de rua, distribuição de cestas básicas e de refeições prontas (marmitex) para pessoas em vulnerabilidade social.
Respondendo a questionamento da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), Duchateau disse que parte do valor já foi efetivamente empregado, e outra parte está em programação para a licitações e empenho. Segundo ele, apesar da variação diária baseada em diversos fatores, a estimativa é que os gastos gerais relacionados à Covid-19 fiquem entre R$ 750 milhões e R$ 1,1 bilhão.
Queda na arrecadação
A maior parte dos valores não estava prevista para o orçamento de 2020 do município, e segundo Duchateau, a Prefeitura está procurando formas de manter as despesas que estavam programadas, mesmo que as receitas tenham caído. O secretário estima que, dos R$ 69 milhões do orçamento previsto para receitas totais, haverá uma que da R$ 7,1 bilhões. Deste valor, R$ 1,7 bilhão é referente às receitas tributárias.
Um dos tributos que mais deve apresentar queda é o ISS (Imposto Sobre Serviços), pago por pessoas jurídicas. A redução pode chegar a R$ 807 milhões. Entre as receitas não tributárias, Duchateau citou a redução de multas de trânsito, com a qual o município deve deixar de arrecadar R$ 765 milhões, tanto pela diminuição de carros nas vias públicas como pela suspensão do rodízio municipal, entre outros fatores. Ele também falou sobre o repasse de verbas dos entes federativos. “Receitas do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e outros convênios com a União podem ser suprimidos. Então estamos trabalhando com suspensão desta previsão neste momento”, revelou Duchateau.
Em resposta ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT), Philippe Duchateau disse que, apesar das reduções nas receitas, existe equilíbrio para garantir que não haja comprometimento para pagar salários de funcionários e honrar os contratos em vigência.
Transparência no empenho dos recursos
Donato também questionou sobre a possibilidade de que os decretos para empenho de verbas relacionadas à pandemia sejam identificados com algum tipo de código específico do coronavírus, para transparência e acompanhamento da comissão e da população. De acordo com o secretário, não há como gerar um campo específico para o assunto, mas que existe total disposição para a transparência. “Vamos verificar como é possível marcar nos processos que levam a suplementação orçamentária, e estudar onde marcar o código nos nossos processos, nos empenhos ou nas liquidações”, disse.
Serviços públicos
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) questionou quais serviços para a população foram paralisados ou reduzidos. O secretário citou as atividades culturais e também serviços restritos por conta das recomendações de isolamento, como o atendimento de crianças nas creches e CCAs (Centro para Crianças e Adolescentes).
Duchateau ressaltou, porém, que os salários dos terceirizados foram mantidos, e alguns prestadores estão oferecendo contrapartida para que não haja suspensão dos contratos de trabalho. Um exemplo é dos perueiros do transporte escolar que estão ajudando na distribuição de cestas básicas. Ele ainda explicou que outras despesas têm sido substituídas, como a verba da merenda, que volta para a Prefeitura e retorna como fornecimento de alimento para as famílias mais vulneráveis.
Ações para empreendedores
O vereador Ricardo Nunes (MDB) questionou sobre os planos do município para os empreendedores, citando ações do Governo Federal de alívio dos tributos para pessoas jurídicas. “Se a gente não ajudar o pagador de impostos, vai gerar quebradeira e desemprego, com resultados muito piores”, argumentou o vereador.
Duchateau explicou que o município está procurando formas de conter os efeitos, mas está evitando a diminuição das receitas tributárias. Segundo ele, suspender o pagamento do ISS, por exemplo, acabaria beneficiando os empresários de setores que continuam atuando, e que têm capacidade contributiva. “Dar isenção às cegas significa beneficiar quem está em atividade”, declarou.
Por outro lado, o secretário disse que a Prefeitura está ajudando os pequenos negócios em medidas relacionadas às cobranças. “As certidões negativas estão prorrogadas. O envio de protestos aos tabelionatos foram suspensos, assim como as inscrições no processo de Dívida Ativa. Alteramos os prazos processuais em requerimentos de defesa. Enfim, sabemos que usar todo o aparato de cobrança nesse momento, seria indelicado. Então, por isso tomamos estas medidas que estão ao nosso alcance”, declarou.
Revisão na LDO de 2021
Ainda para justificar a postura de não conceder isenções, o secretário disse que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 foi enviada à Câmara com revisão dos dados primários de 2020, ainda que não houvesse necessidade. A iniciativa serve para sinalizar a condução adotada pelo governo municipal para superar o momento de crise.
Entre as saídas adotadas, uma é restringir gastos e cortar despesas para fazer frente à “queda assombrosa nas receitas”. Segundo o secretário, há também previsão para buscar financiar o impacto nas receitas com o objetivo de manter as despesas, principalmente de investimentos feitos pelo município, por conta do alto grau de multiplicação em demanda agregada. A utilização do superávit dos fundos municipais e as receitas acumuladas desse ano, que foi autorizada pela Câmara Municipal, foi apontada como importante medida.
“Precisamos manter ao máximo a capacidade contributiva do município, com atividade econômica funcionando, para dotar o município de capacidade de atendimento. Por isso estamos sendo restritivos na liberação de tributos”, declarou Duchateau.
Aprovação de requerimentos
Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou requerimentos de autoria dos vereadores Ricardo Nunes e Antonio Donato, solicitando da Secretaria da Fazenda detalhes sobre a fórmula de cálculo e de métodos de análise dos dados referentes ao coronavírus, e informações dos empenhos já realizados e outros a serem feitos relacionados à Covid-19.
Além disso, os vereadores fizeram solicitação da inclusão de um código específico para verbas relacionadas às ações de combate à pandemia, para facilitar o trabalho da CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento), que deve criar um boletim semanal para levantamento detalhado dos valores empenhados pelo município no combate à Covid-19.
Os vereadores também solicitaram acesso com senha para os gabinetes de cada vereador integrante da Comissão, para que possam acompanhar diariamente a dinâmica do sistema interno da Secretaria da Fazenda de liberação de verbas, incluindo a possibilidade de acesso remoto durante o período da pandemia.
Também participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Adriana Ramalho (PSDB).
