Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29/3), a Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para parlamentares debaterem temas de livre escolha. Nesta tarde, foram tratadas questões relacionadas à capital paulista, como saúde, educação, zeladoria e recursos públicos.
Acordo judicial
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) trouxe a informação de que no fim da tarde de segunda-feira (28/3) o STF (Superior Tribunal Federal) homologou o acordo que encerra a pendência judicial entre os governos municipal e federal em relação à dívida referente ao Campo de Marte.
A área do aeroporto foi disputada na Justiça pelos Poderes desde 1958. Em 2011, o STF reconheceu que o terreno é de propriedade da cidade de São Paulo e determinou ao Executivo federal o pagamento de uma indenização pelo uso indevido do imóvel. O acordo homologado estabelece que o valor indenizatório seja descontado da dívida que o município tem com a federação.
Riva celebrou o desfecho e evidenciou o trabalho da Câmara, que em dezembro do ano passado aprovou o projeto que autorizou a Prefeitura de São Paulo a quitar o débito de R$ 25 bilhões com a União. “Foi um trabalho incansável dos vereadores e vereadoras desta Casa. Mesmo aqueles que foram contra este acordo histórico, fizeram a sua contribuição com críticas construtivas. Mas nós temos que enaltecer aqueles corajosos que votaram sim para o acerto de contas do governo federal com o governo municipal”.
O vereador Faria de Sá (PP) também fez considerações positivas. Para o parlamentar, a quitação da dívida aliviará os cofres públicos em R$ 3 bilhões por ano. Segundo o vereador, a economia irá gerar benefícios para a capital paulista. “A Prefeitura poderá investir em infraestrutura, educação, mobilidade, saúde, áreas de risco e na melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis”.
Ainda sobre o acordo, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) disse que “esses recursos serão investidos na educação, na saúde, no social, nos esportes e a vamos tirar as nossas crianças e os nossos adolescentes das ruas, principalmente do contraturno, oferecendo oportunidades para que tenhamos um futuro melhor”.
Maus-tratos em escola particular
Nas últimas semanas, imagens de uma escola particular localizada na zona leste da capital ganharam repercussão nacional. Nos vídeos, crianças de aproximadamente dois anos aparecem sendo vítimas de maus-tratos. As cenas chamaram a atenção das autoridades, da sociedade e também de parlamentares, que repudiaram as atitudes da escola.
Da tribuna do Plenário a 1ª vice-presidente da Câmara, vereadora Rute Costa (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão desta terça, demonstrou indignação com o caso. “Foi algo de uma vilania, de um requinte de crueldade muito sério. Amarrar crianças e obrigá-las a estarem presas em um lugar. Um lugar, alias, impróprio para que elas ficassem”.
A vereadora Sandra Santana (PSDB) também condenou e chamou o fato de inadmissível. “Que nós pudéssemos receber eventuais outras denúncias e buscar as providências cabíveis em cada caso. Espero que a gente não tenha situação semelhante em absolutamente nenhum equipamento de educação, saúde ou qualquer outro. Que sejam apuradas e as providências devidas tomadas”.
Outro parlamentar que se posicionou sobre o caso foi o vereador Delegado Palumbo (MDB). Palumbo disse que em 24 de fevereiro o mandato dele recebeu vídeos das torturas por meio do WhatsApp do gabinete. “Mesmo com 20 anos de carreira policial, eu não acreditei no que eu vi. Vi de novo, vi mais uma vez, e falei ‘não é possível que alguém tenha feito isso”.
O vereador informou que formalizou a denúncia na 8ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, que é responsável pela investigação. “As imagens são fortes. É um crime de tortura”.
Zeladoria e investimentos
A zeladoria da cidade foi outro tema debatido na sessão. O líder da bancada do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), cobrou melhor manutenção da cidade de São Paulo. “Em todo lugar que se anda, as ruas estão esburacadas, destruídas, faltando sinalização de solo, faltando pintura, faltando a limpeza de praças. Têm praças, hoje, que não se sabe se são praças ou um punhado de mato. Onde tem assento para o pedestre, o mato está encobrindo”.
Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) disse que a Prefeitura de São Paulo tem dinheiro em caixa para promover benfeitorias na cidade, e aproveitou o espaço para cobrar investimento em escolas municipais. “Escolas paradas, as pessoas sem auxílio-emergencial e a gente (Prefeitura) com R$ 24 bilhões”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (30/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique no vídeo abaixo para assistir na íntegra à Sessão Plenária desta terça-feira.
