Dois Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo no segundo semestre do ano passado – e posteriormente sancionados pela Prefeitura – irão contribuir com a isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de determinados imóveis da capital paulista, localizados em duas áreas da região central da cidade.
Cracolândia
O projeto aprovado em outubro do ano passado – e sancionado na Lei n° 18.001/2023 – prevê isenção de R$ 10 mil a R$ 20 mil a mais de 4,8 mil imóveis localizados na Cracolândia – região conhecida na área central de São Paulo devido ao fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos.
Entre os perímetros beneficiados pela lei estão os arredores das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Um dos objetivos do texto é minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia. A isenção parcial do IPTU para este espaço é válida para os anos de 2024 e 2025.
Triângulo SP
Também no fim do ano passado, porém em dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que expandiu o eixo do Triângulo SP – que compreende o Centro Histórico da cidade. Além de estender o perímetro do território, o texto acatado pelo Plenário também ampliou os benefícios fiscais da região.
A proposta – agora regulamentada na Lei n° 18.065/2023 – dá isenção parcial do IPTU por cinco anos a imóveis não residenciais. De acordo com a legislação, o benefício corresponde a 40% do valor do imposto, limitando o valor isento a R$ 15 mil.
Os imóveis beneficiados estão no entorno das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant, Boa Vista, Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga. A matéria visa fomentar a economia local e estimular as atividades culturais e artísticas, atraindo mais moradores, turistas e empresas para a região central.
IPTU 2024
Quem mora na capital paulista já pode acessar os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. De acordo com o governo municipal, a consulta está disponível desde segunda-feira (15/1) passada no site da Prefeitura de São Paulo. A página também disponibiliza informações para os imóveis isentos de IPTU.
Segundo ainda o Executivo, o pagamento do imposto pode ser feito à vista – com 3% de desconto – ou dividido em até dez vezes sem juros, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. As datas de vencimento estão no calendário da Prefeitura.
As versões impressas do IPTU de 2024 estão sendo enviadas entre 18 de janeiro e 15 de fevereiro. Os contribuintes receberão as notificações com as opções de pagamento à vista ou da primeira parcela. Para os munícipes que escolherem pelo parcelamento, posteriormente será encaminhado um formulário único com os demais valores a serem pagos mensalmente.
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