RenattodSousa / CMSP
O Projeto de Lei (PL) 711/2013, do Executivo, que trata do IPTU, continuará em discussão e poderá ser votado em sessão plenária amanhã (24/10).
Na semana passada o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e hoje passou pela Comissão de Política Urbana por 5 a 2. Dalton Silvano (PV), Nabil Bonduki (PT), Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB) e Toninho Paiva (PR) acataram o texto original. Andrea Matarazzo (PSDB) e José Police Neto (PSD) votaram contra.
A Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer desfavorável ao projeto. Em seu texto, o relator Aurélio Miguel (PR), alegou que a mudança proposta carece de maiores estudos.O parecer de Miguel foi aprovado por 5 votos a 4. Adilson Amadeu (PTB), Marta Costa (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), e Roberto Trípoli (PV) acompanharam o relator, enquanto Arselino Tatto (PT), Paulo Fiorilo (PT), Ricardo Nunes (PMDB) e Wadih Mutran (PP) se posicionaram a favor do projeto do governo.
No início da noite o projeto seguiu para votação em plenário, mas por não haver um número suficiente de vereadores a votação foi adiada.
No início do dia, o secretário de municipal de finanças, Marcos Cruz, disse que a Prefeitura está disposta a reduzir a trava (limite de aumento anual), criando um escalonamento no reajuste por um período maior de tempo.
Em vez da trava de 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais, como proposto inicialmente, o Governo admite índices de 20% e 35%, respectivamente. Isso significa que imóveis que terão o IPTU aumentado em valores superiores à trava terão acréscimos residuais nos anos seguintes.
Na proposta inicial do governo, o aumento médio para os imóveis residenciais ficariam em torno de 18%, valor que seria reduzido para 11% com o rebaixamento das travas. O número de contribuintes isentos permaneceria estável, em cerca de 1 milhão um terço do total de imóveis cadastrados na Prefeitura.
(23/10/2013 – 22h05)
