A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (1/3), às 13h, Audiência Pública para discutir novas políticas urbanas para o município. Na pauta, estão cinco PLs (Projetos de Lei). São eles:
– PL 822/2021, de autoria do vereador Isac Felix (PL) – propõe que estabelecimentos que comercializam carne recolham ossos e resíduos produzidos por meio de empresas especializadas;
– PL 854/2021, de autoria do Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) – concede isenção de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis no trecho de ruas onde estão implantadas ciclovias;
– PL 467/2022, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) – prevê a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Ademar.
– PL 268/2021, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) – altera o artigo 3º do Decreto 58.401, de 10 de setembro de 2018, para permitir denúncias sobre descarte irregular de resíduos por meio da Central de Atendimento 156, presencialmente na Subprefeitura ou pela internet;
– PL 266/2022, de autoria do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e coautoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – trata sobre o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Data: 1/3
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
