A proposta do PL (Projeto de Lei) 62/2014, proposto pelo vereador Senival Moura (PT), é incentivar a adoção de soluções de menor impacto ambiental nas reformas de imóveis localizados na cidade de São Paulo. Com a “gratificação ambiental” proposta no projeto, as despesas com renovação de telhados, paredes, pisos e lajes assegurarão créditos tributários ao dono do imóvel, desde que sejam utilizados materiais sustentáveis.
De acordo com o PL, esse direito poderá ser concedido ao proprietário a cada cinco anos, no momento em que for realizada voluntariamente a modificação do imóvel, de acordo com as normas definidas pela regulação proposta.
Entre as medidas previstas, estão a adoção da cor branca ou de outro tom claro e o uso intensivo de cobertura vegetal nos telhados, que funcionam como isolantes térmicos, diminuindo a temperatura do imóvel e a necessidade de condicionadores de ar. Prevê também o uso de placas captadoras de energia solar, em telhados e lajes, também para reduzir o consumo energético.
Alguns números demonstram o potencial para reduzir os prejuízos ambientais ligados à construção civil. Segundo a justificativa do projeto, uma construção sustentável de porte médio pode reduzir em 40% o uso de água; em 35%, a emissão de CO2; e em 65%, o desperdício de materiais. As informações mencionadas pelo vereador são da ONG Green Building Council Brasil, encarregada de fomentar as “construções verdes” no país.
Aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta deverá passar ainda pela segunda e definitiva votação, antes de seguir para a sanção do prefeito.
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