O projeto de lei do Executivo que propõe uma série de mudanças tributárias na cidade de São Paulo voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira.
A cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proporcional e a redução da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para as administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimento estiveram entre as principais dúvidas levadas pelos vereadores ao secretário-adjunto de Finanças do município, George Hermann Rodolfo Tormin, e ao subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues.
Sobre o IPTU proporcional (regra segundo a qual o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado começa a ser cobrado após o fim da obra, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje), Tormin argumentou que “a proposta trará mais justiça à tributação”.
Com relação ao ISS, o secretário-adjunto explicou que se trata de uma “medida defensiva para estancar a fuga de empresas para municípios limítrofes”. Segundo ele, muitas operadoras de cartões têm saído da capital e se instalado em cidades que oferecem maiores vantagens tributárias. “São Paulo tem que entrar nessa guerra fiscal”, completou Ronilson Rodrigues.
O vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), presidente da Comissão de Finanças, solicitou, em números, o impacto que essa redução do ISS causará aos cofres do município, mas George Tormin não tinha em mãos e se comprometeu a enviar a informação à Câmara até amanhã.
O secretário-adjunto garantiu, no entanto, que a receita gerada pelos outros dispositivos do pacote tributário “será mais do que suficiente para compensar essa renúncia de receita”.
Esta foi a segunda audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater o projeto de lei do Executivo. O vereador Antônio Carlos Rodrigues, no entanto, acredita que serão necessárias novas audiências para que todos os pontos previstos no PL fiquem claros aos vereadores.
Além do IPTU proporcional e da redução do ISS para setores específicos, a matéria prevê a instituição do programa Nota Fiscal Paulistana (que devolve até 30% do imposto pago ao tomador de serviço), a reabertura de prazo para ingresso no programa de parcelamento incentivado de débitos e a criação de um controle fiscal sobre os serviços de valet (estacionamento), entre outros pontos.
