Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou o parecer de sete PLs (Projetos de Lei) durante a reunião desta quarta-feira (7/6). Entre as matérias que seguem adiante no Legislativo, o PL 275/2021 do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que trata sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo Zona Azul para os portadores do Cartão de Estacionamento para Idoso.
“É extremamente importante darmos a isenção para esta faixa etária. A gente observa depois de muito tempo a dificuldade salarial que tem quem se aposenta, uma redução e achatamento dos valores recebidos. É válido colaborarmos com essas pessoas que trabalharam a vida toda”, afirmou Aurélio Nomura.
Os vereadores integrantes do colegiado também deram aval ao PL 373/2019 – autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) – que estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação em unidades educacionais tanto da rede pública quanto privada de ensino. A parlamentar justifica a matéria citando uma pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) realizada em 34 países e com mais de 100 mil profissionais da educação sobre a violência nas unidades de ensino.
“O Brasil é líder do ranking. Hoje em dia, quando um profissional da educação é vítima de violência física, moral ou emocional, não há uma instrução normativa estabelecida para ser cumprida. Acreditamos ser de extrema relevância a normatização de regras comuns e precisas para o procedimento de medidas protetivas e procedimentos para todos os casos de violência contra os profissionais da educação”, explicou Rute Costa.
Ainda tiverem pareceres aprovados outras duas propostas: PL 246/2019 – autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) – que obriga escolas do Ensino Fundamental e Médio a monitorarem o IMC (Índice de Massa Corporal) de seus alunos; e o PL 265/2022 – autoria do vereador Isac Felix (PL) – que dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio.
Durante a reunião, a Comissão de Saúde indicou a vereadora Luana Alves (PSOL) para participar da comissão avaliadora do Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente 2023. Instituído pela Resolução nº 23/2017, a premiação reconhece os gestores públicos municipais que apresentaram desempenho destacado em suas funções na administração pública da capital.
Participaram da reunião os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Manoel Del Rio (PT), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB) e Luana Alves (PSOL). Os trabalhos da Comissão de Saúde podem ser vistos na íntegra no vídeo abaixo:
