A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove nesta quinta-feira (3/3), às 10h, a primeira Audiência Pública do colegiado de 2022. Em pauta, estão dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo, que foram aprovados em primeira discussão na Sessão Plenária do último dia 23. São eles:
– PL 35/2022 – disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em assentamentos urbanos de interesse social;
– PL 51/2022 – autoriza isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para imóveis atingidos por enchentes.
Participação e Transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência por meio de videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 35/2022 e PL 51/2022
Data: 3/3
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
