Fique por dentro da semana da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos. Veja os destaques do Legislativo paulistano de 14 a 18 de março.
Aplicativos
Terça (15/3, na CPI dos Aplicativos, representantes da iFood e SP Parcerias responderam perguntas sobre a relação de entregadores com as plataformas e repasses dos APPs de transporte ao município. Confira como foi a reunião.
Pirataria
Na quarta (16/3), a CPI da Pirataria discutiu a situação e denúncias de possíveis irregularidades no Consórcio Circuito de Compras. A Comissão ouviu Diego Araújo Agiani, presidente da empresa Feirinha da Madrugada do Brás, que procurou a CPI voluntariamente para prestar depoimento. Veja aqui.
Prevent Senior
Na quinta (17/3), em sua última reunião, a CPI da Prevent Senior realizou nova oitiva com a representante designada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como diretora técnica na Prevent Senior. Leia mais neste link.
Passaporte Sanitário
A Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher discutiu, na quarta (16/3), o Passaporte Sanitário e a vacinação contra Covid-19 na cidade de São Paulo. Leia mais neste link.
Sessão Plenária
Na primeira Sessão Plenária da semana, na terça (15/3), os vereadores aprovaram em segundo turno de discussão o substitutivo apresentado pelas Comissões Permanentes da Casa ao PL (Projeto de Lei) 51/2022, do Executivo. A proposta trata da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis prejudicados pelas enchentes. Leia mais.
Já na quarta (16/3), a Câmara aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 103/2021, iniciativa, assinada coletivamente pelos vereadores e vereadoras da Casa, que prorroga para o fim deste ano o prazo para os proprietários de imóveis da capital paulista solicitarem o Certificado de Regularização Imobiliária. Leia a matéria completa.
Agora é Lei: Isenção de IPTU
Aprovado pela Câmara na terça (15/3), o PL 51/2022, que atualiza os procedimentos administrativos e facilita o acesso à isenção de IPTU de imóveis prejudicados pelas enchentes, foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (16/3). Acesse a matéria completa.
Lei das Antenas é regulamentada
Em solenidade realizada na Prefeitura de São Paulo, foi assinado o Decreto e o Termo de Adesão das Teles, que regulamenta a Lei das Antenas. O acordo também prevê a construção de 286 antenas em áreas prioritárias da capital onde ocorrem as chamadas sombras – regiões onde não há cobertura de internet 4G e sinal de celular. Veja aqui.
SP zera dívida com a União
Na tarde de quinta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), participou em Brasília da assinatura do acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a União que põe fim à dívida de aproximadamente R$ 25 bilhões da cidade de São Paulo com o Governo Federal. Veja aqui.
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