Luiz França/CMSP A Comissão de Finanças se reúne todas as quartas-feiras no Auditório Prestes Maia
Na reunião desta quarta-feira (11/4), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 42/2013, de autoria do vereador licenciado Eduardo Tuma (PSDB), que isenta o pagamento de IPTU para entidades filantrópicas de assistência social conveniadas à Prefeitura do Município.
O vereador Ricardo Nunes (MDB), relator do PL na Comissão, falou sobre a proposta. “O Projeto original abria essa isenção para todas as entidades de assistência social sem fins lucrativos. Então eu fiz um substitutivo trazendo para uma situação de maior controle do município, restringindo que seja estendido apenas para as entidades conveniadas ao Executivo Municipal”, afirmou o parlamentar.
Também teve parecer aprovado pelos parlamentares que compõem a Comissão o PL 581/2013, do vereador Jair Tatto (PT), que cria um programa de fisioterapia voltado para os idosos da cidade de São Paulo.
“A ideia é que este serviço seja oferecido nas unidades de saúde do Município. Houve também um Substitutivo especificando que este serviço entrasse no Programa de Assistência ao Idoso. Então onde tem esse Programa entraria a fisioterapia voltada para a melhor idade”, explicou o parlamentar.
Além destes, o Projeto de Lei (PL) 667/2008 também avançou na Comissão de Finanças. O PL, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET, ou plásticas em geral, estabelecidas no município de São Paulo, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
