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A subprefeitura do Jabaquara é uma das regiões da cidade com maior carência de moradias: a região concentra 79 ocupações irregulares, segundo dados divulgados neste ano pelo IBGE. Nessas comunidades, vivem quase 30 mil pessoas, ou seja, 13% dos cerca de 230 mil habitantes da área.
Com um déficit habitacional tão grande, as propostas do governo para mitigar o problema foram o principal assunto da audiência pública que discutiu o Plano Diretor Estratégico (PDE) realizada na noite desta sexta-feira (22/11) no CEU Caminho do Mar.
O plano diretor traz vários instrumentos para que essa função social da propriedade seja cumprida, comentou a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tais Tsukumo. O texto enviado à Câmara prevê, entre outros mecanismos, um aumento de 20% na área de Zonas Especiais de Interesse Social áreas nas quais a legislação oferece incentivos para a construção de habitação popular.
Mesmo assim, alguns moradores consideram a medida insuficiente diante do tamanho do problema. O comerciante André da Conceição foi ao microfone pedir para que o Jardim Lourdes, onde mora, seja incluído no PDE como uma área de ZEIS.
“Não podemos dizer que não adquirimos melhorias nos últimos anos, mas queremos a regularização das nossas moradias para que sejamos reconhecidos como cidadãos”, desabafou André.
Relator do projeto de lei em tramitação na Câmara, o vereador Nabil Bonduki (PT), disse que a ideia é ouvir as diversas demandas e analisá-las. Ele lembrou que não é possível atender a todos os pleitos da população, embora a necessidade de garantir o direito à moradia das populações mais pobres da região, inclusive através das ZEIS.
“Essa é uma área de fronteira, cada vez mais visada pelo mercado imobiliário para imóveis de classe média. Então há uma disputa pela terra. É necessário que haja essa proteção para a produção de interesse social”, comentou o petista.
Também moradora do entorno, a copeira Maria de Lourdes dos Santos ressaltou que é preciso tirar do papel as ações previstas no plano. Para nós, nas reuniões, é dito uma coisa. Mas depois é sempre feito outra, reclamou.
Participe
A população pode participar da elaboração do novo PDE através do hotsite www.saopaulo.sp.leg.br/planodiretor. Na página, é possível ter acesso ao texto integral da lei, tabelas, mapas e também opinar a respeito dos artigos do projeto.
(22/11/2013 – 22h53)
