Jaraguá recebe Audiência Pública da revisão da Lei de Zoneamento

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Neste sábado (18/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a Audiência Pública da revisão parcial da Lei de Zoneamento, sob o PL (Projeto de Lei) 586/2023 do Executivo, no território Tekoá Pyau, Aldeia Jaraguá da etnia Guarani. Os indígenas reivindicam demarcar sua própria terra como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), assim como também outra área que a delimita, caracterizada atualmente como ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social) 2. 

A principal queixa dos guaranis é o avanço de empreendimentos imobiliários, rodovias e grilagem no entorno de seu território, causando poluição de rios e desflorestamento. “O povo Guarani quer proteger essas áreas que estão sendo desmatadas, temos nascentes enterradas e árvores de mais de 70 anos cortadas pela Tenda, onde a construtora queria levantar doze torres de apartamentos”, contou Maria Arapoty, cacique da aldeia Itawera.

“A gente quer que seja mudado para ZEPAM porque a cultura indígena é pelo cuidado do meio ambiente, então é muito importante que atendam a nossa demanda para que a nossa comunidade se respalde dessa especulação imobiliária que vem crescendo muito e atrapalha a convivência da comunidade dentro do território Jaraguá”, destacou o cacique Sergio Fernandes.

Os indígenas afirmaram que não foram ouvidos sobre os impactos das construções no limite de sua terra e exigiram o cumprimento de normas. “Hoje nós só temos 14% da Mata Atlântica e somos nós que a protegemos.  Nós temos leis que garantem o nosso direito, de haver estudo de impacto ambiental e sociocultural com componente indígena, como diz a Portaria Interministerial nº60 de 2015, nós temos também a Convenção nº 169 da OIT, do tratado de Genebra ao qual o Brasil é signatário, que nos garante a consulta livre, prévia e informada de boa fé, mas nós temos uma Prefeitura, um Estado que não respeita o nosso direito. E aí nós estamos assistindo a uma devastação gigantesca do pouco de mata que resta no nosso entorno”, lamentou Karai Djekupe, liderança do território.

Neta da primeira cacique mulher do povo Guarani, a líder da Aldeia Tekoa Ytu, Araju Apolinário Martim, explicou a diferença do olhar indígena sobre a terra. “O indígena não lida com a terra tendo posse dela, mas sim fazendo parte dela. Nós somos o organismo que funciona juntamente com a terra e por isso a protegemos. Quando a minha avó chegou aqui na década de 60, ela tomava banho no rio, usava a água para beber e fazer comida. Hoje o rio é totalmente poluído sendo que ele é muito sagrado, ele tem vida, ele tem um espírito. Falam que nós indígenas não somos civilizados, mas não somos nós que matamos os rios, não somos nós que acabamos com a natureza”.

Proposta indígena ao Zoneamento

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que presidiu o debate, fez a leitura da carta de reivindicações que a comunidade indígena encaminhou ao seu gabinete e apresentou o mapa de Zoneamento proposto pelos guaranis. “Existe uma especulação imobiliária muito forte para construir grandes empreendimentos ao redor das aldeias e o que a gente está pleiteando é que essas áreas que hoje não são ZEPAM se tornem e o entorno do território indígena também para ser preservado. Atualmente tem uma área de ZEIS que pertence à construtora Tenda, já foi uma obra embargada algumas vezes e agora queremos transformá-la em ZEPAM para que esse empreendimento não seja construído aqui, pois não é apropriado e ameaça a vida dos povos indígenas”, declarou.

Representantes de Subprefeituras da região noroeste da cidade também participaram do debate, onde ouviram os pedidos dos indígenas. “Ouvindo eles saberemos como agir. Foi muito importante essa aproximação da Subprefeitura para conseguir atendê-los de forma eloquente”, ponderou Marcelo Barbosa, assessor do subprefeito de Pirituba Jaraguá. 

O morador da região e também representante do Instituto Caminho do Bem, Kaká Social, se disse preocupado com o ‘boom’ imobiliário no noroeste sem a devida infraestrutura. “Como é que vai ficar o trânsito com esse monte de prédios sendo construídos aqui no bairro? A entrada e saída, a luta das pessoas, a empregabilidade na região? Tem projetos aqui para 40 mil famílias, você imagina esse contingente com carros? Não sou contra a moradia, mas ela deve ser feita com uma regra básica, vai ter escola e equipamentos de saúde para todo mundo?”, indagou.

Assista à Audiência Pública na íntegra:

Confira algumas imagens da Audiência Pública: