André Moura / CSMP Reunião da CCJ desta quarta-feira (09/10)
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) derrubou, nesta quarta-feira (9/10), o parecer de ilegalidade ao PL (Projeto de Lei) 216/2019, dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Juliana Cardoso (PT), que pretende reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho do quadro de apoio à educação. Com a derrubada, o projeto continua em tramitação pelas comissões, antes de ser apreciado em Plenário. Trabalhadores afetados pela medida acompanharam a votação.
O texto assegura que a redução da carga horária ocorra sem redução salarial nem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens. E também estende o direito ao recesso escolar do mês de julho.
Giannazi também marcou presença, tendo sido autorizado a falar sobre a iniciativa. “A Lei 14.660/2007 coloca no quadro de profissionais da educação, o magistério e o quadro de apoio. Mas esse segundo grupo de funcionários ficou historicamente de lado, e sem eles a escola não funciona. Trouxemos esse projeto justamente para a valorização e redução da jornada, porque eles vivem em situações estressantes e acabam adoecendo no ambiente de trabalho”, disse Giannazi.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) também fez um apelo aos colegas de comissão para que o parecer de ilegalidade, de autoria do vereador Celso Jatene (PL), fosse derrubado. “Em 2012, eu não só obtive o parecer de legalidade a essa redução de jornada, como também consegui a aprovação em Plenário com a maioria dos vereadores. Mas o prefeito Fernando Haddad (PT) vetou a iniciativa em 2013. Agora esperamos que esse projeto também tramite, passe pelo Plenário, e o prefeito não vete”, ressaltou Fonseca.
Após os vereadores presentes votarem contra o parecer, o presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura (PSDB), designou o vereador Reis (PT) para a produção de um parecer pela legalidade da iniciativa. Após essa etapa, o projeto será encaminhado às demais comissões.
Foram aprovados ao todo 13 pareceres de legalidade e cinco de ilegalidade. Outros dois pareceres, contrários à tramitação, também foram derrubados. Os vereadores ainda aprovaram três apensamentos e um parecer de não provimento a um recurso.
Também participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), Rute Costa (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
