A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei 244/2013, da vereadora Juliana Cardoso (PT), para a concessão de isenção de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para cooperativas culturais.
A matéria, em tramitação na Câmara Municipal, determina que a isenção seja aplicada para cooperativas culturais que promovem espetáculos teatrais, produção de eventos, shows, entrevistas, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais e espetáculos circenses.
Ator do grupo XIX e tesoureiro da Cooperativa Paulista de Teatro, Paulo Celestino afirmou que esse Projeto de Lei terá apoio de todos os artistas. Estamos lutando para termos isenção de impostos, o ISS cobrado pelo município, e o PIS e Cofins, do Governo Federal, para que possamos continuar com os nossos trabalhos. Se isso não acontecer, acredito que no máximo em três anos as cooperativas de cultura deixarão de existir, sinalizou.
Segundo Celestino, o município deixará de arrecadar R$ 500 mil por ano com a isenção do ISS para as cooperativas culturais. É um valor muito baixo perto do benefício que trará para a cidade. Os pequenos artistas se associam às cooperativas para ter estrutura para trabalhar, o que não acontece se ele estiver sozinho, disse. Não podemos pagar impostos como uma empresa comum, porque nossa atividade é diferente e a constituição diz que o Estado deve incentivar o cooperativismo, acrescentou.
A autora da matéria, vereadora Juliana Cardoso, contou que as discussões sobre esse tema iniciaram-se no ano passado. Fizemos várias reuniões com as cooperativas e percebemos o quanto esse tributo tem dificultado o trabalho delas. Esse Projeto de Lei é uma forma de a Câmara Municipal pensar em mais políticas públicas voltadas para a cultura e também para que os grupos tenham condições de desenvolverem seus trabalhos, disse.
O Projeto de Lei ainda deverá passar por outras comissões de mérito até ser encaminhado ao Plenário. (Kátia Kazedani)
(09/08/2013 – 16h46)
