Dando sequência à série de Audiências Públicas sobre o Orçamento 2024 (proposto por meio do PL (Projeto de Lei) 578/2023), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoverá no dia 19/10 (quinta-feira), a partir das 10h, um debate com o tema “Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais”.
A proposta enviada pelo Poder Executivo prevê R$ 2,54 milhões para a Secretaria Municipal de Justiça e R$ 40,55 milhões para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais. Para o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) estão estimados R$ 13,60 bilhões, valor que inclui os montantes que devem ser destinados ao Funprev (Fundo Previdenciário) e ao Funfin (Fundo Financeiro).
Já para a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), que dentre outros pontos, auxilia o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na administração do pagamento de dívidas do município, a previsão é de R$ 297,34 milhões. Para a CGM (Controladoria Geral do Município) e para a PGM (Procuradoria Geral do Município) a proposta de orçamento de 2024 estima a reserva de R$ 40,89 milhões e R$ 499,76 milhões, respectivamente, a cada um destes órgãos.
O calendário completo de Audiências Públicas do Orçamento 2024 pode ser conferido aqui.
Participação e transmissão
A participação popular é fundamental para discutir o orçamento da cidade. Nas audiências realizadas na Câmara, além da participação presencial, é possível contribuir de forma virtual. Para participar por videoconferência, clique aqui. Já para enviar sugestões por meio de formulário digital, acesse o link Participe.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara por meio do link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Orçamento 2024 – Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais
Data: 19/10
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
